Como abrir CNPJ médico? Abrir CNPJ médico oferece inúmeros benefícios que vão além da economia tributária. Com um CNPJ, o profissional transmite mais autoridade e credibilidade no mercado, já que a atuação como pessoa jurídica é vista com maior profissionalismo por hospitais, clínicas e pacientes.
Além disso, o médico PJ consegue acessar mais oportunidades de trabalho, organizar melhor a vida financeira e conquistar vantagens como financiamentos, aquisição de veículos com desconto e melhores condições para contratação de planos de saúde.
Outro ponto é a autonomia: o médico pode negociar contratos, horários e valores de forma mais flexível. Em termos fiscais, o CNPJ permite reduzir a carga tributária, aumentando o lucro líquido mensal.
Também facilita a emissão de notas fiscais, necessária para prestação de serviços para empresas e convênios. Ao formalizar sua atuação, o médico projeta uma imagem de responsabilidade e organização.
E, claro, se quiser saber mais sobre como abrir CNPJ médico, continue a leitura conosco! Vem com a Contabilidade Olímpia!
Por que abrir um CNPJ médico?
Abrir um CNPJ médico é interessante para quem busca mais autonomia, flexibilidade e ganhos financeiros na carreira. A maioria dos hospitais, clínicas e convênios de saúde exige que médicos atuem como pessoa jurídica para facilitar a contratação e reduzir encargos trabalhistas.
Além disso, ter um CNPJ permite ao médico emitir notas fiscais, organizar melhor sua contabilidade, reduzir a carga tributária e formalizar sua atividade profissional, gerando mais credibilidade diante do mercado.
Ao atuar como PJ, o médico também participa de processos de credenciamento e amplia suas possibilidades de atuação em diferentes frentes, como consultórios particulares e atendimentos em clínicas.
Quais são as vantagens de abrir CNPJ médico?
As principais vantagens de abrir um CNPJ médico incluem a redução de impostos, maior controle financeiro e ampliação de oportunidades de trabalho.
Como pessoa jurídica, o médico paga menos tributos em comparação ao regime de autônomo ou CLT, principalmente quando opta pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido.
Também é possível acessar linhas de crédito, melhores condições para aquisição de veículos e planos de saúde empresariais.
Outro benefício é a flexibilidade para organizar a agenda de trabalho, além de transmitir mais profissionalismo e seriedade aos parceiros, pacientes e instituições de saúde.
Qual o tipo de empresa para médicos?
O tipo de empresa mais indicado para médicos atualmente é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Essa modalidade permite que o médico abra uma empresa sem necessidade de sócio, separando seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa.
A SLU traz segurança jurídica e é simples de administrar. Outra opção comum, caso o médico deseje abrir uma empresa com outros profissionais da saúde, é a Sociedade Simples ou a Sociedade Empresária Limitada.
Médico pode ser MEI?
Não, médicos não podem ser MEI (Microempreendedor Individual). A legislação do MEI não permite a inclusão de atividades da área da saúde, como medicina, entre as ocupações permitidas para esse regime simplificado.
Médicos que desejam abrir uma empresa precisam optar por uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), com um CNPJ adequado à legislação.
Embora o MEI tenha benefícios como impostos mais baixos e processos simplificados, ele não é permitido para médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, entre outros profissionais da saúde.
Guia completo sobre abrir CNPJ médico
Confira, abaixo, um guia completo sobre como abrir CNPJ médico!
Como abrir empresa para médico?
Abrir uma empresa é um passo para médicos que desejam atuar com mais autonomia, otimizar seus impostos e aproveitar novas oportunidades profissionais.
Por isso, confira, abaixo, as principais dicas e passos para abrir CNPJ médico!
1. Defina o tipo de empresa
O primeiro passo é definir o formato jurídico mais adequado. A opção mais comum para médicos é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permite a abertura de empresa individual sem necessidade de sócio e com separação do patrimônio pessoal e empresarial.
Outra alternativa é a Sociedade Simples, recomendada para médicos que pretendem atuar em parceria com outros profissionais.
2. Escolha o CNAE correto
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é obrigatória para a abertura do CNPJ. Para médicos, o CNAE mais utilizado é o 8630-5/03 – atividades médicas ambulatoriais restritas a consultas.
Existem outros CNAEs possíveis para atividades como pronto atendimento ou serviços de diagnóstico, dependendo da atuação desejada.
3. Determine o regime tributário
O próximo passo é escolher o regime tributário que será adotado:
- Simples Nacional: indicado para médicos que têm folha de pagamento proporcional ao faturamento, pois possibilita tributação reduzida.
- Lucro Presumido: vantajoso para quem possui altos faturamentos e despesas operacionais controladas.
- Lucro Real: menos comum para médicos, aplicável a empresas com margens de lucro muito baixas.
A escolha do regime impacta diretamente o valor dos impostos, por isso a decisão deve ser feita com apoio de um contador.
4. Separe os documentos necessários
Para iniciar o processo de abertura, você precisará reunir documentos pessoais e empresariais, como:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Registro no CRM ativo;
- Contrato social ou ato constitutivo (elaborado com apoio de contador).
5. Registre a empresa nos órgãos competentes
O processo formal de abertura envolve:
- Registro na Junta Comercial do estado;
- Inscrição no CNPJ junto à Receita Federal;
- Inscrição Municipal (para obtenção do alvará de funcionamento, se necessário);
- Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
6. Obtenha o certificado digital
O certificado digital é necessário para emitir notas fiscais eletrônicas e assinar documentos de forma digital. Ele deve ser obtido junto a uma autoridade certificadora autorizada e será utilizado em todas as obrigações fiscais da empresa.
7. Abra conta bancária PJ
Com o CNPJ ativo, o médico abre uma conta bancária empresarial para separar as finanças pessoais e empresariais, facilitando a gestão financeira e a comprovação de renda.
8. Conte com assessoria contábil especializada
Ter um contador especializado no atendimento a médicos faz toda a diferença. O profissional orientará sobre obrigações fiscais, folha de pagamento, pró-labore, emissão de guias de imposto e cumprimento de prazos.
Qual a natureza jurídica mais indicada para médicos?
A natureza jurídica mais indicada para médicos é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Esse formato permite que o médico abra uma empresa individualmente, sem a necessidade de sócios, com a vantagem de separar o patrimônio pessoal do patrimônio empresarial.
Antes da SLU, era comum a abertura de Sociedades Simples, principalmente quando médicos atuavam em conjunto com outros profissionais.
A escolha pela SLU facilita a gestão do negócio e proporciona mais segurança jurídica, sendo o formato mais adotado atualmente por médicos que desejam atuar como pessoa jurídica.
Qual o CNAE correto para médicos?
O CNAE mais utilizado para médicos é o 8630-5/03 – atividades médicas ambulatoriais restritas a consultas. Esse código é específico para profissionais que realizam consultas médicas sem a realização de procedimentos complexos ou internações.
Dependendo da atuação do médico, outros CNAEs são usados, como os de serviços de diagnóstico por imagem ou de pronto atendimento.
Qual é o custo para abrir um CNPJ médico?
O custo para abrir um CNPJ médico varia conforme o estado e os órgãos de registro envolvidos. Os valores ficam entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00, sem contar as taxas de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), que acrescenta cerca de R$ 700,00 a R$ 1.200,00 ao custo total.
Quais documentos são necessários para abrir um CNPJ médico?
Para abrir um CNPJ médico, é necessário reunir alguns documentos. Esses documentos são exigidos para registro na Junta Comercial, na Receita Federal e no Conselho de Medicina.
Confira, abaixo, quais são eles:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Registro ativo no CRM;
- Contrato social ou Requerimento de Empresário (para SLU);
- Procuração, se for realizada por contador.
Quanto tempo leva para abrir um CNPJ médico?
O prazo médio para abrir um CNPJ médico é de 3 a 7 dias úteis para o registro na Receita Federal e na Junta Comercial.
No entanto, o registro da empresa no Conselho Regional de Medicina leva até 60 dias, dependendo do estado.
É obrigatório ter registro no CRM para abrir CNPJ médico?
Sim, é obrigatório ter registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) para abrir um CNPJ médico. O registro é o que comprova a habilitação legal para o exercício da profissão.
Além do CNPJ na Receita Federal, médicos precisam registrar sua empresa no CRM do estado onde irão atuar. Sem essa inscrição, o médico não poderá exercer atividades profissionais de forma regularizada como pessoa jurídica, nem emitir notas fiscais de serviços médicos.
O que é Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) para médicos?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma modalidade de empresa em que o médico é o único titular, sem exigência de sócios e sem necessidade de capital social mínimo.
A SLU assegura que o patrimônio pessoal do médico fique protegido em caso de dívidas da empresa. Além disso, oferece simplicidade de gestão e possibilidade de optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Quais impostos o médico PJ precisa pagar?
O médico PJ precisa pagar impostos de acordo com o regime tributário escolhido. Se optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, haverá guias separadas para IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.
- DAS (Simples Nacional): imposto unificado que inclui IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS patronal e ISS.
- INSS sobre o pró-labore: recolhido separadamente do DAS.
- IRPF sobre o pró-labore: dependendo do valor retirado mensalmente, seguindo a tabela progressiva do imposto de renda.
- ISS (Imposto sobre Serviços): cobrado sobre a prestação de serviços médicos.
Como funciona a tributação no Simples Nacional para médicos?
No Simples Nacional, a atividade médica é enquadrada inicialmente no Anexo V, com alíquotas superiores a 15%. No entanto, se a folha de pagamento (incluindo o pró-labore) representar pelo menos 28% do faturamento da empresa, o médico poderá ser tributado pelo Anexo III, com alíquotas a partir de 6%.
Por isso, médicos que conseguem manter uma folha de pagamento proporcional ao faturamento aproveitam melhor as vantagens do Simples Nacional.
Quando é melhor optar pelo Lucro Presumido para médicos?
O Lucro Presumido é mais vantajoso para médicos que têm faturamento elevado e despesas operacionais baixas. Nesse regime, os impostos são calculados sobre uma base de lucro estimada de 32% do faturamento.
A carga tributária gira entre 13,33% e 16,33%, dependendo da cidade (por conta do ISS). Médicos que não conseguem atender ao fator R no Simples Nacional ou que possuem poucos custos de folha salarial tendem a se beneficiar mais do Lucro Presumido.
É necessário contratar um contador para abrir CNPJ médico?
Sim, é recomendável contratar um contador para abrir o CNPJ médico. Embora alguns procedimentos possam ser realizados diretamente pelo médico, a legislação tributária e os processos de registro exigem conhecimento técnico.
Médico autônomo precisa de CNPJ?
Não é obrigatório que o médico autônomo tenha um CNPJ para exercer sua atividade. Médicos autônomos podem atuar utilizando apenas o CPF, emitindo recibos para os pacientes ou para clínicas e recolhendo impostos através do Carnê-Leão ou do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
No entanto, atuar como pessoa jurídica traz diversas vantagens, como a redução da carga tributária, possibilidade de emissão de notas fiscais e maior acesso a oportunidades profissionais.
Quais são os riscos de atuar como médico sem CNPJ?
Atuar como médico sem CNPJ pode limitar as oportunidades de trabalho, pois muitos hospitais, clínicas e convênios só contratam profissionais formalizados como pessoa jurídica.
Além disso, a tributação para médicos autônomos é mais elevada, aumentando os custos com impostos. Outro risco é a dificuldade para comprovar renda de forma formal, impactando a obtenção de financiamentos, abertura de contas bancárias empresariais e aquisição de benefícios corporativos.
Como emitir nota fiscal sendo médico PJ?
Para emitir nota fiscal como médico PJ, é necessário ter um CNPJ ativo, registro no município (para emissão de Nota Fiscal de Serviços) e um certificado digital.
Após o registro, o médico deve acessar o sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas da prefeitura da cidade onde a empresa está sediada.
Com o certificado digital, é possível preencher as informações do serviço prestado, o valor cobrado e emitir a nota fiscal eletrônica.
CNPJ médico pode contratar funcionários?
Sim, o CNPJ médico pode contratar funcionários normalmente, seguindo a legislação trabalhista. Para isso, o médico precisa registrar a empresa corretamente, manter as obrigações acessórias em dia e realizar a inscrição no sistema eSocial.
Contratar funcionários torna-se estratégico para médicos que administram consultórios, clínicas ou precisam de secretárias, enfermeiros, técnicos ou outros profissionais de apoio para o funcionamento da empresa.
Precisa de capital social para abrir CNPJ médico?
Sim, é necessário declarar um valor de capital social para abrir o CNPJ médico, mas não existe um valor mínimo obrigatório na maioria dos estados.
O capital social é o montante que representa os recursos destinados ao início das atividades da empresa. Na prática, ele serve para dar respaldo financeiro inicial e pode ser apenas simbólico, como R$ 1.000 ou R$ 5.000, de acordo com a realidade do negócio.
Médico pode abrir consultório com CNPJ próprio?
Sim, o médico pode abrir um consultório com CNPJ próprio. Ao registrar uma empresa, o profissional de medicina atua de forma independente, prestando serviços a pacientes particulares ou convênios.
Com o CNPJ ativo, o médico poderá emitir notas fiscais, contratar funcionários, alugar um espaço em seu nome empresarial e organizar sua gestão financeira de maneira mais profissional.
A abertura do CNPJ também facilita o credenciamento junto a planos de saúde, aumentando as possibilidades de atendimento e faturamento.
CNPJ médico pode ser usado para plantões em hospitais?
Sim, o CNPJ médico pode ser utilizado para prestação de serviços de plantões em hospitais. Na prática, muitos hospitais exigem que o médico tenha CNPJ para formalizar a contratação por meio de contratos de prestação de serviços.
Com o CNPJ, o médico emite notas fiscais pelos plantões realizados, recebe diretamente pela empresa e pode aproveitar os benefícios fiscais da tributação simplificada.
Como abrir CNPJ médico para atuar em clínicas particulares?
Para abrir um CNPJ médico voltado à atuação em clínicas particulares, o primeiro passo é definir a natureza jurídica, uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou uma Sociedade Simples, caso o médico tenha sócios.
Depois, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do estado, fazer o cadastro na Receita Federal, obter o certificado digital e realizar o registro da empresa no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Também é preciso providenciar o alvará de funcionamento da clínica junto à prefeitura local, além de observar as normas sanitárias exigidas para estabelecimentos de saúde.
Existe diferença entre CNPJ para médicos e clínicas médicas?
Sim, existe diferença entre o CNPJ individual de um médico e o CNPJ de uma clínica médica. O CNPJ médico é utilizado para registrar a atuação profissional individual, enquanto a clínica médica envolve a prestação de serviços de saúde mais ampla.
A clínica, por sua natureza, tem exigências específicas de estrutura física, licenciamento sanitário, contratação de outros médicos e demais profissionais da saúde, além de alvarás de funcionamento emitidos pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
Como funciona o pró-labore para médicos com CNPJ?
O pró-labore é a remuneração mensal paga ao médico sócio de sua própria empresa, equivalente a um salário. O valor do pró-labore é livremente definido, mas precisa ser compatível com o mercado e suficiente para atender as exigências legais, como o recolhimento de INSS sobre o valor informado.
Além do pró-labore, o médico pode realizar retiradas de lucros, que não sofrem incidência de Imposto de Renda. Essa separação é interessante para uma gestão financeira saudável e para cumprir obrigações fiscais corretamente.
Quais são as obrigações fiscais do médico com CNPJ?
O médico com CNPJ possui diversas obrigações fiscais que variam conforme o regime tributário escolhido.
Deste modo, podemos dizer que os principais pontos são:
- Emissão de notas fiscais de serviço;
- Pagamento mensal do DAS (Simples Nacional) ou das guias de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS (Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Recolhimento de INSS sobre o pró-labore;
- Entrega de declarações acessórias, como a DEFIS (Simples Nacional) ou DCTF, EFD-Contribuições (Lucro Presumido);
- Registro e pagamento de encargos trabalhistas, caso haja funcionários;
- Entrega da DMED, que informa os serviços médicos prestados à Receita Federal.
Médico PJ tem direito a benefícios como CLT?
Não. O médico que atua como pessoa jurídica (PJ) não tem direito aos benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego.
A atuação como PJ permite maior liberdade de horários, negociação de valores e possibilidade de atuar simultaneamente em vários locais. Para compensar a ausência de benefícios, muitos médicos contratam planos de saúde privados.
Como abrir CNPJ médico em outro estado?
Para abrir um CNPJ médico em outro estado, o procedimento é o mesmo: registrar a empresa na Junta Comercial do estado de interesse, obter o CNPJ junto à Receita Federal, providenciar inscrição municipal e registro no CRM do estado em que pretende atuar.
O registro no CRM é obrigatório e, se o médico já possuir registro ativo em outro estado, poderá solicitar o registro secundário. Além disso, será necessário obter um novo certificado digital e realizar o credenciamento na prefeitura local para emissão de notas fiscais.
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