Como Abrir um CNPJ? Saiba Como Formalizar sua Empresa!
Você sabe como fazer o cadastro CNPJ, ou seja, como abrir um CNPJ? Essa é a primeira etapa que você deve seguir para formalizar uma empresa e trabalhar legalmente.
O CNPJ é o que permite a existência das empresas perante o governo. Sem este cadastro, você não pode gerar Notas Fiscais nem pagar impostos.
Da mesma forma que as pessoas são identificadas nos órgãos públicos por meio do registro no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ também possui uma numeração única que identifica uma organização.
Portanto, os empresários devem saber que para que seus negócios sejam identificados e formalizados, é preciso abrir um CNPJ. Você tem alguma dúvida sobre o processo de criação do CNPJ? Então, você veio ao lugar certo! Explicaremos isso na leitura abaixo.
O que é um CNPJ?
O cadastro CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoas Jurídicas) é um documento de identificação de uma organização perante a Receita Federal. Não existe atividade comercial formal sem haver um CNPJ registrado.
Além disso, o documento certifica o nome, natureza jurídica, endereço e outros dados importantes da organização. O CNPJ tem objetivos operacionais, fiscais e regulatórios.
Abrir um CNPJ não só permite o desenvolvimento de uma ou mais ocupações econômicas, ele também serve para pagar impostos corretamente e para fazer o acompanhamento completo de suas ocupações, desde a entrega de Notas Fiscais até certificados Compliance.
É através do CNPJ que o governo controla e examina cada movimento financeiro para verificar se o empreendedor está seguindo a lei e pagando todos os impostos. Ou seja, não ter este cadastro é como se a empresa não existisse, mesmo que ela esteja funcionando.
A Importância do CNPJ
Ao realizarem o cadastro CNPJ, as empresas passam a poder emitir Nota Fiscal, fazer compras e até mesmo a contratação de outros serviços.
Do mesmo que, fazer negócios sem este registro, mesmo que sua organização seja apenas virtual, é ilegal e pode levar à problemas com o sistema judicial, além de atrapalhar o desenvolvimento da empresa. Até mesmo as empresas online devem ter CNPJ.
Portanto, este documento serve para detectar sua empresa e permite que a Receita Federal acompanhe corretamente o pagamento de impostos e obrigações de modo geral.
Contudo, ao abrir um CNPJ, você pode fazer as declarações corretas, entregar documentos fiscais relevantes e garantir uma boa contabilidade. Entretanto, sem ele, sua empresa opera ilegalmente e perde a confiança dos consumidores — algo que você não quer, certo?
Enfim, o cadastro CNPJ também é fundamental para obter financiamento ou empréstimos comerciais independente do tipo e porte da empresa, além de possibilitar que você participe de processos lucrativos com a administração. Deseja participar de licitações? Também é necessário ter um CNPJ!
Quando Abrir um CNPJ?
De modo geral, podemos dizer que o cadastro CNPJ é o documento de identificação de uma empresa perante a Receita Federal, da mesma forma que o CPF é para pessoa física.
Algo que indica que está na hora de abrir um CNPJ é quando sua renda mensal excede o limite de R$ 4.664,68. Isto acontece porque esta é a última faixa de renda do Imposto de Renda de Pessoa Física, com uma taxa de imposto de 27,5%.
Ou seja, uma vez alcançada esta quantia, é mais vantajoso solicitar o CNPJ, uma vez que os impostos a serem pagos pelas empresas nesta faixa de renda são inferiores ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas.
Pode abrir um CNPJ:
- Toda empresa sediada no Brasil e suas filiais fora do país;
- Organizações estrangeiras que possuem direitos ou bens no Brasil sujeitos a registro público;
- Fundos privados e públicos;
- Órgãos governamentais;
- Autônomos que desejam emitir Nota Fiscal;
- Microempresários individuais (MEI).
Como Abrir um CNPJ? Saiba Como Formalizar sua Empresa!
O cadastro CNPJ é obrigatório para cada uma das empresas que desejam fazer negócios no Brasil, incluindo filiais de organizações estrangeiras no país. O registro deve ser realizado antes mesmo do início da operação do estabelecimento.
mesmo assim, continue a leitura e confira a seguir:
- Documentos para abrir o CNPJ;
- Como abrir um CNPJ MEI?
- Como abrir um CNPJ ME?
- Prazos para abertura;
- Tempo para abertura do CNPJ;
- Quem devo contratar para abrir o CNPJ?
- Quantos sócios pode ter um CNPJ?
- Endereço para registrar o CNPJ.
Documentos Para Abrir o CNPJ
Como dissemos, o CNPJ é o registro que a Receita Federal utiliza para detectar qualquer organização. Quando uma pessoa nasce, seu primeiro documento é a Certidão de Nascimento, o CNPJ é bem parecido, representa o começo oficial de uma empresa totalmente nova.
Para fazer seu cadastro CNPJ, lembre-se de separar os seguintes documentos:
- CPF e RG;
- Certidão de casamento (se casado);
- Comprovante de endereço;
- Cópia do IPTU ou documentos indicando o registro municipal do imóvel onde a sede da organização estará localizada.
Independente do modelo legal escolhido, os documentos necessários geralmente serão os mesmos. No entanto, algumas ocupações ou situações podem solicitar documentos extras, portanto, solicite o auxílio de um contador!
Como Abrir um CNPJ MEI?
Formalizar sua microempresa pessoal com o cadastro CNPJ é super simples, totalmente online e muito menos burocrático do que muitas pessoas imaginam.
Para abrir um CNPJ MEI, você deve seguir algumas etapas:
- Para formalizar seu negócio, você deve ter uma senha para entrar no Gov.br;
- Caso você não tenha a senha, no Gov.br, clique em “Fazer Cadastro”;
- Já com a senha, entre no Portal do Empreendedor;
- Verifique em “Quem pode ser MEI?” se a ocupação é permitida;
- Em seguida, basta clicar em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”!
- Agora você só tem que preencher seu registro online.
Com a inscrição concluída, sua organização terá um CNPJ, assim como obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Para se tornar um MEI, é preciso ter um faturamento de até R$ 81.000,00 por ano, não ter atividades em outra empresa e somente 1 funcionário.
Como Abrir um CNPJ ME?
Se um MEI tiver sucesso nos negócios e, portanto, exceder o limite de ganhos de R$ 81.000,00 por ano, ele pode se transformar em um ME.
Os documentos necessários para abrir um CNPJ ME são:
- CPF e RG;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência;
- Comprovante do local da empresa, se for diferente daquele onde o empresário vive;
- Declaração do Imposto de Renda (a última);
- Ocupações a serem exercidas;
- Nome fantasia da organização;
- Certidão de casamento (se casado);
- Cópia do IPTU ou outros documentos que informem o registro imobiliário do imóvel onde o estabelecimento estará localizado.
Cadastro na Junta Comercial
Já com os documentos que citamos, é necessário solicitar o processo de abertura da empresa na Junta Comercial da região onde o empreendimento estará localizado.
Como os procedimentos variam de uma área para outra, é importante compreender os métodos de cada estado. Por exemplo, em São Paulo tudo inicia com o preenchimento de um formulário de registro no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
Abra o CNPJ ME
Após o registro do negócio na Junta Comercial, a próxima etapa é abrir um CNPJ ME. Isto pode ser feito online ou pessoalmente na Receita Federal.
Ao obter seu CNPJ ME, você pode ir até a Prefeitura para solicitar seu alvará de funcionamento, que é a licença para que sua organização possa operar as ocupações, independentemente do segmento.
Prazos Para Abertura
O prazo médio para abrir um negócio aqui no país é de 2 dias e 10 horas. Mesmo assim, o Governo tem o propósito de minimizar este tempo para somente 24 horas.
Este tempo é calculado a partir da apresentação do Contrato Social. Ou seja, você precisa adicionar ao seu cálculo alguns dias a mais para a preparação do documento e para fazer escolhas sobre o tipo de negócio e o sistema tributário.
Bem como dependendo da região, este prazo pode ser menor ou maior. Isto por que, além da preparação do Contrato Social, algumas outras etapas precisam ser seguidas até a solicitação do CNPJ. Validação cadastral e consulta de viabilidade são algumas delas.
Tempo Para Abertura do CNPJ
Uma pergunta bastante comum refere-se ao tempo para abrir um CNPJ. Bom, isso vai depender de vários fatores.
Por exemplo, o MEI obtém seu cadastro CNPJ instantaneamente, enquanto que outros modelos de empresas podem precisar de alguns dias extras para a regularização completa do negócio (geralmente, menos de 30 dias).
Entretanto, deve-se lembrar que o tempo para abrir um negócio considerado pela Redesim, é somente o tempo médio necessário para formalizar oficialmente o registro de cada empresa. Ou seja, ele só conta depois que o processo completo é submetido à Junta Comercial.
Antes e após esta fase, existem outras obrigações e atividades às quais o empresário deve prestar atenção para abrir seu CNPJ no menor período de tempo possível.
Quem Devo Contratar Para Abrir o CNPJ?
Quando se trata de abrir um CNPJ na Receita Federal, contratar um profissional em contabilidade é a primeira etapa para que o empresário implemente seus planos.
O contador dará toda a orientação que o empresário necessita, poderá esclarecer prováveis dúvidas e, acima de tudo, cuidará de todos os procedimentos e formalidades envolvidos com a legalização e abertura da empresa.
Ou seja, este é o profissional qualificado para ajudá-lo com o cadastro CNPJ. Além de orientá-lo sobre os documentos, ele pode ajudá-lo a selecionar o melhor modelo de negócios e o sistema tributário mais apropriado. Portanto, o contador é quem registrará sua organização junto a todos os órgãos públicos indispensáveis.
Quantos Sócios Pode ter um CNPJ?
Não há uma lei que indique a quantidade máxima de sócios que uma organização pode ter, portanto, não se preocupe. Sua empresa pode trabalhar como sócia de outra ou então você pode escalar vários sócios em inúmeras áreas.
Tudo vai depender do caráter jurídico selecionado ao abrir um CNPJ. Isso quer dizer que, dependendo do caráter jurídico — os tipos de sócios de uma empresa — poderia não só ser viável, mas essencial, ter sócios na constituição da empresa.
Entretanto, tenha cuidado, pois antes de fazer qualquer escolha, é essencial que você primeiro compreenda o que é uma microempresa e se este tamanho realmente se adequa ao seu negócio, para que assim, você possa escolher o caráter jurídico mais vantajoso no seu caso.
Também é essencial entender as diferenças entre MEI e ME ao fazer o cadastro CNPJ, porque muitos iniciantes tendem a confundir estes 2 tipos de empresas, especialmente quando escolhem as ocupações sem primeiro verificar a tabela de opções permitidas pelo MEI.
Endereço Para Registrar o CNPJ
Você pode utilizar seu endereço residencial para abrir um CNPJ e regular sua empresa. No entanto, esta probabilidade depende das atividades da sua empresa, pois apenas algumas empresas têm a possibilidade de serem incluídas nesta opção.
Geralmente, o uso de um endereço residencial é possível para prestadores de serviços. Porque, nesta situação, o serviço é normalmente prestado em vários locais, ou mesmo em casa, sem contato com o público ou funcionários.
Esta é a situação dos Microempreendedores Individuais (MEI) que têm a possibilidade de fazer o cadastro CNPJ com o endereço residencial.
Seja como for, é essencial lembrar que, para organizações com a opção de usar o endereço residencial, é preciso que um dos colaboradores realmente viva no local indicado. Somente então poderá obter o alvará através da Prefeitura.
Entretanto, algumas ocupações não podem ser cadastradas no endereço do profissional, como acontece com a indústria e comércio, por exemplo, fábrica de cosméticos, lanchonete, etc.
Conclusão
Abrir um CNPJ é algo essencial para a formalização de um negócio, sem este documento a organização é considerada informal e não possui direito a uma sequência de benefícios, como a emissão de Notas Fiscais.
Enfim, se você vai iniciar uma empresa, e sua atividade se encaixa nas ocupações do MEI, comece com este modelo de cadastro CNPJ.
mesmo assim, ele é o mais descomplicado e menos tributado, como mencionamos nos tópicos anteriores. Você pode abri-lo facilmente através do app MEI Fácil ou do site Gov.br.
Buscar apoio daqueles que entendem todo o processo de abertura e dos documentos necessários é importante para iniciar qualquer negócio de forma correta, concorda?
Portanto, procure o apoio dos profissionais da Contabilidade Olímpia no momento da abertura. Eles são totalmente qualificados para ajudá-lo a estruturar sua empresa. Precisa abrir um CNPJ? Entre em contato!
