Como fazer para emitir a nota fiscal eletrônica sendo MEI e também produtor rural
Emitir notas fiscais eletrônicas garante que sua empresa fique em dia com todas as obrigações fiscais e não é uma tarefa das menos complicadas e aqui vamos explicar em detalhes como se faz a sua emissão e somente é válido para aquelas empresas que já foram habilitadas na SEFAZ (Secretaria Estadual de Fazenda). Procure sempre um Corretor para maiores informações.
Para quem for MEI (Micro Empreendedor Individual), existem outros passos a serem seguidos para habilitar a Nota Fiscal Eletrônica. Pode ser diferente em cada Estado e no Rio de Janeiro, não será possível de se fazer sua emissão pelo site da SEFAZ.
Agora, os produtores rurais, que também só podem emitir a NFA-e (Nota Fiscal Eletrônica Avulsa Eletrônica) pode emitir pelo próprio site da SEFAZ em alguns outros estados, bem como os MEI.
Primeiro passo para emitir Nota fiscal eletrônica
Primeiro de tudo é necessário um Certificado Digital e pode ser adquirido na forma on-line em um computador com acesso a internet ou em franquias de cartórios, associação de Contabilistas, de lojistas ou nas agências dos Correios. Existem softwares compatíveis disponibilizados como é o caso do QuantoSobra.
A comunicação com via internet é diretamente com a SEFAZ de seu Estado e a Receita Federal, e se faz necessário à liberação automática desses órgãos para a emissão da nota fiscal eletrônica.
Preenchimento da nota fiscal eletrônica.
Alguns campos obrigatórios o sistema de emissão preenche automaticamente, como o número da NF-e, data de emissão e outros, porém, outros serão necessários o preenchimento como: CNPJ, Razão Social Inscrição Estadual e Municipal, os dados do destinatário, os produtos ou serviços a serem vendidos para o cliente, o nome e a identificação do produto ou serviço.
Uma descrição completa com nome, marca, modelo, espécie, tamanho, quantidade, cor, toda uma descrição completa e detalhada, como valor total, unitário, quantidade vendida, o peso líquido total e unitário.
Alguns códigos
CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações) se diz respeito a todas as entradas e saídas das mercadorias, intermunicipais e interestaduais.
Ele identifica com números a natureza da operação da circulação das mercadorias ou das prestações dos serviços e define se irão recolher os impostos ou não. Possuem 4 dígitos, o primeiro serve para identificar o tipo de operação, entrada ou saída.
O NCM (Código de Nomenclatura do MERCOSUL) e serve para organizar a tributação dos serviços que são sujeitos a ICMS e o CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) se refere aos produtos que podem ser substituídos pela tributação.
Todos esses códigos são mostrados em detalhes no site da SEFAZ e sua procura deve ser feita por CST (Código de situação Tributária) e no caso do Simples Nacional CSOSN.
Outros preenchimentos necessários na Nota Fiscal eletrônica
Até aqui chegamos aos preenchimentos relacionados à parte tributária, como a base de cálculo do ICMS e agora passaremos para aqueles relacionados à natureza da operação, que são os: de venda, transferência, compra, importação, remessa, a forma de pagamento, do frete se houver, do seguro, do desconto, as demais despesas consideradas acessórias.
Ao final valor total da NF-e
É a soma de tudo. Chegamos ao final com algumas informações muito úteis de como emitir a nota Fiscal eletrônica e que deve ser pesquisada em cada Estado, devido a sua variação. Com seus códigos e um resumo do seu preenchimento, para que se torne mais fácil a sua emissão. Informações resumidas, porém, detalhadas.
Finalização do processo de abertura de uma empresa
Apos a finalização da abertura da empresa o empreendedor poderá vender os serviços para seus clientes.
A liberação para emissão da nota pode ser feita por um contador ou o mesmo pode ir até a prefeitura para liberar.
