O regime de tributação é essencial para as empresas. A tributação é o processo pelo qual o Estado arrecada recursos para sua manutenção e para o desenvolvimento de suas atividades. Sem tributos, o Estado não teria como manter seus serviços públicos e seus programas sociais. Além disso, a tributação é essencial para o funcionamento do mercado, pois ela regula as relações entre produtores e consumidores.
Ou seja, a tributação é o conjunto de normas que regulam a arrecadação de tributos pelo Estado, sendo que os tributos são cobrados para financiar as atividades do governo e os serviços públicos. A tributação das empresas é um dos principais instrumentos para o controle econômico do Estado, pois através dela o governo pode influenciar a produção, o consumo e a distribuição de renda. As empresas são tributadas pelo Estado de acordo com o seu porte, faturamento e atividade econômica.
Cada regime apresenta vantagens e desvantagens para as empresas com CNPJ, sendo importante que elas analisem qual se adequa melhor às suas necessidades. O regime de tributação é um dos principais instrumentos para o controle econômico do Estado, pois através dela o governo pode influenciar a produção, o consumo e a distribuição de renda. No Brasil, a tributação das empresas é complexa e onerosa, sendo que as empresas são tributadas pelo Estado, pelos municípios e pelos Distritos Federais.
A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo, sendo que os impostos representam cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB). A complexidade da tributação brasileira afeta diretamente as empresas, pois elas precisam gastar tempo e dinheiro para se adequarem às constantes mudanças nas leis tributárias. Além disso, a alta carga tributária onera as empresas e reduz sua competitividade no mercado internacional. Neste artigo será abordado com mais detalhes quais são os principais tipos de tributação e qual é o mais vantajoso. Continue a leitura e confira!
Quais são os Tipos de Tributação e quais as Diferenças Entre Eles?
O regime tributário é um elemento importante a ser considerado por todos os empreendedores. Os regimes tributários são formas de tributação distintas que se aplicam a empresas e pessoas físicas que exercem atividade empresarial. Cada regime tem suas próprias regras e alíquotas de tributação, de acordo com o faturamento e o lucro da empresa.
Confira quais são eles a seguir:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real;
- Lucro Arbitrado.
O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado para microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas. Nele, são unificados o pagamento de diversos impostos, como o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e outros. O Simples Nacional é calculado com base na receita bruta da empresa e varia de acordo com a atividade econômica exercida.
O Lucro Presumido é um regime tributário que presume o lucro da empresa com base em uma alíquota fixa sobre a receita bruta. Nesse regime, a empresa paga os tributos com base em uma alíquota fixa, independentemente do lucro real obtido. O Lucro Presumido é destinado a empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano.
O Lucro Real é um regime de tributação que tributa o lucro real da empresa, ou seja, a diferença entre as receitas e os custos da empresa. Nesse regime, a empresa paga os tributos com base no lucro real obtido, o que pode resultar em um valor maior ou menor do que o pago no Lucro Presumido. O Lucro Real é destinado a empresas de qualquer porte.
O Lucro Arbitrado é um regime tributário que permite à empresa escolher o lucro que deseja reportar para fins de tributação. Nesse regime, a empresa pode optar por reportar um lucro menor do que o realmente obtido, o que resultará em uma menor tributação. O Lucro Arbitrado é destinado a empresas de pequeno porte.
Qual Regime Tributário é mais Vantajoso e Por Que?
O regime tributário mais vantajoso para uma empresa depende de diversos fatores, como o faturamento, o lucro, a atividade econômica exercida e outros. Não existe um regime de tributação universalmente mais vantajoso para todas as empresas, pois cada uma tem suas próprias características e necessidades.
No entanto, é comum que as empresas optem pelo Simples Nacional quando estão começando, pois, esse regime tributário é mais simples e oferece alguns benefícios fiscais para microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas. Além disso, o Simples Nacional é menos oneroso do que outros regimes tributários para empresas de pequeno porte.
Para empresas maiores, o regime de tributação mais vantajoso pode ser o Lucro Presumido ou o Lucro Real, dependendo do faturamento, do lucro e de outros fatores.
Quais são os Portes das Empresas
Os principais portes de empresas são: Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Cada uma dessas categorias tem características específicas que as diferenciam umas das outras.
A Microempresa pode ter faturamento anual de até R$ 360 mil. Já a empresa de pequeno porte fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. A média empresa fatura entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões por ano e a grande empresa fatura acima de R$ 300 milhões por ano.
A seguir vamos abordar os principais portes de empresas e suas características:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Microempresa (ME);
- Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) possui alíquotas e impostos especificados por lei, como por exemplo, a Previdência Social, que é cobrada mensalmente. O empreendedor deve se cadastrar no site da Receita Federal para poder declarar e pagar os tributos.
A abertura de empresas com o regime tributário MEI é realizada de forma gratuita e em pouco tempo. Os empresários contribuintes deste regime também possuem direitos específicos como emissão de notas fiscais, aposentadorias especiais, entre outros.
Dessa forma, este regime é muito importante para quem deseja iniciar um pequeno negócio, pois torna o processo de abertura mais acessível, oferecendo vantagens e benefícios para o empreendedor.
Microempresa (ME)
O regime tributário das empresas ME é diferente para as demais empresas de porte maior. A ME é obrigada a recolher tributos menores e, como é de se esperar, terá um faturamento menor do que uma empresa de tamanho médio ou grande.
Outro ponto interessante é que o regime de tributação para ME é conhecido como Simplificado (ou Simples Nacional), e consiste em cobrar menos impostos através de alíquotas reduzidas e acesso às inúmeras isenções fiscais.
Além disso, a ME tem acesso a vantagens importantes, como a possibilidade de realizar pagamentos menores de impostos. Assim, a empresa pode reinvestir os lucros em seu próprio negócio e com isso obter um crescimento sustentável.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
As EPPs são aquelas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Elas possuem benefícios especiais, como enquadramento no regime tributário simples, liberdade para exportar serviços, isenção do pagamento de contribuição previdenciária patronal para determinados trabalhadores e financiamentos facilitados.
As EPPs precisam cumprir algumas formalidades trabalhistas, contábeis e fiscais para gozar desses benefícios. Uma delas é a manutenção da contabilidade em dia e o pagamento dos principais impostos até o dia 20 (ou 25, dependendo da mesma) do mês seguinte ao da receita.
Também é necessário que o balanço patrimonial seja apresentado ao final de cada ano. Os donos de EPPs devem conferir se estão cumprindo todas as exigências para usufruir dos benefícios previstos na lei.
Conclusão
O regime de tributação é um assunto essencial para as empresas. A opção de regime tributário é muito importante e geralmente depende do tipo de empresa e do seu perfil. Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional são alguns exemplos de regimes tributários disponíveis para empresas brasileiras.
O regime de tributação certo pode contribuir para o aumento da rentabilidade de uma empresa, ao mesmo tempo em que reduz as despesas. Por isso, ter conhecimento sobre regime tributário é fundamental para todos os empreendedores.
Esperamos que você tenha entendido como funciona o regime tributário das empresas e esteja preparado para escolher o melhor regime para a sua! Nos próximos posts, traremos mais informações sobre os regimes tributários, de forma que você possa tomar a melhor decisão para o seu negócio. Fique ligado!
Escrito por: Marli Olimpia
Marli é contadora formada em Ciências Contábeis e ajuda milhares de empreendedores, é especializada em tributação de empresas, gerando melhores resultados para empresas de vários setores.
Atualmente é a Diretora e Contadora responsável pela Contabilidade Olímpia, consultora em gestão, empreendedorismo e Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas.
