Informações onde achar a inscrição municipal e o que é, veja abaixo sobre.
Você vai abrir a sua própria empresa, mas está em dúvida sobre o que é inscrição municipal e para que ela serve? Então, fique até o final, e tire todas as suas dúvidas aqui!
O número de pessoas que estão empreendendo atualmente, cresce a cada dia. Porém, para empreender, é necessário tomar algumas medidas. Nessa hora, é muito comum surgirem dúvidas.
Afinal de contas, para regularizar o negócio, há uma série de medidas e documentos necessários, para a empresa funcionar sem problemas.
Uma dessas dúvidas é sobre a inscrição municipal. Por isso, para te ajudar nessa jornada, elaboramos um post com as principais informações que você precisa saber sobre esse assunto. Confira!
Como achar sua inscrição municipal
A inscrição municipal é o numero do contribuinte no município, a qual pode ser consultada nos sites das prefeituras, que disponibilizam esse serviço de busca.
Algumas prefeituras não disponibilizam esse serviços online, sendo necessário entrar em contato com a mesma para solicitar as informações.
Quem tem inscrição municipal?
Todas empresas tem seu numero de inscrição municipal independente de ser uma empresa comercial ou de prestação de serviços.
Onde consultar a inscrição municipal? Veja um exemplo da cidade de São Paulo SP
Para consulta uma inscrição municipal é preciso acessar o site da prefeitura da empresa.
Para consulta a inscrição municipal para cidade de São Paulo acesse o site. CCM
Inscrição Municipal: o que é?
Assim que você registrar a sua empresa na Junta Comercial, deve-se fazer seu cadastro na prefeitura da cidade em que ela será aberta.
Então, você receberá um número de identificação de município. E é esse número que é o primeiro passo para conseguir o Alvará de Funcionamento do seu negócio.
Essa identificação é a Inscrição Municipal, Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM), ou ainda Cadastro Mobiliário ou Alvará. Essa diferenciação de nomes se dá por conta da prefeitura e de cada estado.
Essa inscrição serve para identificar o contribuinte no CTM (Cadastro Tributário Municipal). E ela está diretamente ligada com o ISS, que é o Imposto sobre Prestação de Serviço.
Portanto, se a empresa irá prestar algum serviço, essa identificação é importantíssima. Pois é só a partir dela que será possível emitir Notas Fiscais.
Porém, se você form vender algum tipo de mercadoria na sua empresa, como roupas, por eemplo, é necessário ter também a Inscrição Estadual, além da Inscrição Municipal.
Mas, se não for o caso do seu negócio, é só emitir notas de venda de serviço. E quando tiver comprado algum tipo e mercadoria, diga que a empresa não contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o famoso ICMS.
Quais são os documentos necessários para solicitar a Inscrição Municipal?
Geralmente, as prefeituras só solicitam os documentos usuais (CPF e RG), o seu comprovante de endereço e dos seus sócios, caso tenha, além do contrato social.
Mas isso pode mudar dependendo do tipo de negócio que você for abrir. Pois eles podem exigir outros documentos também como, por exemplo, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Além disso, é necessário saber também se a atividade da sua empresa é permitida no local que escolheu.
Em alguns bairros residenciais, determinados tipos de empresas não são permitidos. Outras não podem se instalar em um lugar por conta do meio ambiente, por exemplo. Então, se informe direitinho sobre isso na prefeitura.
Todas as empresas precisam de Inscrição Municipal?
A Inscrição Municipal é sim obrigatória para todas as empresas, ainda que o seu endereço seja apenas para receber encomendas. Assim, ela ficará devidamente regularizada na prefeitura, além de estar em dia com a fiscalização também.
Até mesmo os MEIs (Micro Empreendedores Individuais) precisam se cadastrar na prefeitura e tirar a Inscrição Municipal.
Para conseguir isso, é necessário levar o Certificado de Condição de Micro Empreendedor Individual (CCMEI), que é possível obter através do site do empreendedor. Além de seus documentos pessoais e um comprovante de endereço.
É a partir da Inscrição Municipal que será possível emitir as notas fiscais como um MEI.
