O que é ser pessoa jurídica, por que é importante?

Quando o assunto é negócios, empreendedorismo e empresas, o termo pessoa jurídica (PJ) sempre estará presente. Ele não é desconhecido e nem novo para quem já pensou em empreender.

O termo Pessoa Física (PF) também acaba surgindo nessas discussões, principalmente quando tratamos de empresas de pequeno porte ou MEI( Microempreendedor Individual)

Por isso a Olímpia trouxe este post para explicar as diferenças entre um e outro, trazendo os aspectos mais importantes e atribuições de um PJ, como, por exemplo: o que é, e o que é necessário para ser uma pessoa jurídica.

O que é pessoa jurídica?

O termo pessoa jurídica ou PJ, como é usado, indica uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas. Elas sempre possuem um propósito ou finalidade, e são registradas sob um CNPJ(Registro na Secretaria da Receita Federal). Podem ser pessoa jurídica, por exemplo:

  • Empresas;
  • ONGs;
  • Partidos políticos;
  • Sociedades;
  • Fundações;
  • Igrejas

Uma pessoa jurídica, portanto, é reconhecida pelo estado em que está registrada, e essa pessoa jurídica tem direitos e obrigações específicas e possui uma “personalidade jurídica” independente em relação aos membros.

CNPJ, é a forma como a Receita Federal identifica as empresas ou organizações, e assim, pode acompanhar suas movimentações financeiras, verificando se elas estão pagando os impostos de forma correta.

O cadastro normalmente contém 14 números de identificação, sendo composto por diversas outras informações, tais como:

  • Razão Social;
  • Nome Fantasia;
  • Data da abertura;
  • Descrição das atividades econômicas exercidas;
  • Código e descrição da natureza jurídica ;
  • Endereço e contato telefônico;
  • Situação cadastral atual.

Tipos de pessoa jurídica

Segundo o Código Civil brasileiro, são três as classificações de Pessoa Jurídica,:

Pessoa jurídica de direito público interno: esse tipo de pessoa jurídica, na maioria das vezes, pode ser criado por lei, e isso inclui somente entidades que representam juridicamente a União.

Pessoa jurídica de direito público externo: nesse caso, somente os Estados estrangeiros e organizações internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas) fazem parte desta classificação de PJs.

Pessoa jurídica de direito privado: as entidades, empresas particulares ou estatais, encaixam-se nesta categoria e de seus membros, contudo, elas precisam ser inscritas em órgãos municipais e estaduais para passar a existir perante a lei.

Diferença entre uma Pessoa Física e Jurídica

Em termos técnicos, uma Pessoa Física é uma pessoa que está assegurada pela Legislação. Portanto, ela possui direitos e deveres simplesmente pela sua existência.

Já a Pessoa Jurídica, refere-se sempre às entidades ou empresas e depende da sua criação para que possam existir.

Por isso, no Código Civil, os dois termos são tratados de maneiras diferentes. Assim sendo, todos somos considerados Pessoa Física ao nascer.

Já a Pessoa Jurídica, por sua vez, é formada por um conjunto de pessoas criadas de acordo com a lei para uma finalidade específica. Assim, elas podem administrar prestação de serviços, produção ou comercialização de produtos, por isso um PJ é tão importante na sociedade.

Como tornar uma pessoa física em jurídica?

O primeiro passo para abrir um CNPJ, é saber qual tipo de empresa você deseja abrir e qual é o rendimento desse negócio. Ou seja, empresas de pequeno, médio ou grande porte, sendo que a pequena fatura até 4,8 milhões por ano e grandes empresas faturam acima de R$20 milhões por ano.

Também há o Microempreendedor Individual (MEI) de até R $81.000 e Microempresa (ME) de até R $360.000.

Por fim, depois de definido o porte da empresa, é importante entender a natureza jurídica e o regime tributário que melhor se enquadram no contexto, e reunir os documentos para abrir um CNPJ, sendo eles:

Contrato Social,

Documento dos sócios, CPF, RG ou Carteira de Habilitação;

Comprovante de residência;

Carnê de IPTU do imóvel ou onde a empresa funcionará;

Comprovante de DARE e DARF pagos.

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