Se você tem dúvida de como abrir uma empresa de prestação de serviços de enfermagem, então, continue aqui para conferir todos os passos necessários.
Mas, antes de entrarmos no assunto, é importante esclarecer uma dúvida crucial que surge na hora de abrir o próprio negócio: enfermeiros podem ser MEI – Micro Empreendedor Individual?
Em suma, isso não é possível. Mas existem outras maneiras de adquirir um CNPJ legalmente com base na atividade de prestação de serviços de enfermagem.
Dentre essas opções, estão a criação de uma sociedade anônima limitada e por meio da Eireli, que exige apenas um sócio para a criação do CNPJ.
Enfim, agora que já esclarecemos isso, vamos ao passo a passo de como abrir uma empresa de prestação de serviços de enfermagem.
Passo a passo abrir uma empresa de prestação de serviços de enfermagem
Passo 1 - Serviços
Primeiramente, você deve definir quais serão os serviços fornecidos pela sua empresa como, por exemplo cuidados com idosos, pessoas com deficiência, etc.
Passo 2 - Plano de negócio
Defina um plano de negócio. Mesmo que essa não seja sua área de atuação, dedique-se a estudar e elaborar um plano bem estruturado, para que não tenha problemas posteriormente.
Mas, se sentir que talvez seja melhor obter ajuda nesse quesito, solicite uma consultoria com um profissional ou empresa especializada, seja para esclarecer dúvidas, ou mesmo realizar todo o processo de planejamento e estruturação.
Passo 3 - Documentação
Ainda sendo parte complementar do passo 3, essa etapa requer um cuidado especial, pois é nela que você deverá separar os documentos necessários para a abertura da sua empresa.
E, se caso algo não estiver certo, abrir o seu negócio poderá levar mais tempo do que o necessário.
Passo 4 - Crie uma equipe
Lidar com todas as necessidades que uma empresa possui não é tarefa fácil, ainda mais quando não se tem o apoio de uma equipe.
Por isso, na hora de determinar o seu orçamento para o projeto, não se esqueça de incluir a contratação de uma equipe para te auxiliar, seja na parte administrativa ou na área da enfermagem em si.
Mas antes de decidir onde essa inclusão será necessária, avalie as opções que melhor se encaixam nas suas necessidades.
Passo 5 - Capital inicial para abrir uma empresa de prestação de serviços de enfermagem
A dica mais importante para definir o seu capital inicial, é sempre ser realista quanto ao valor que você pode investir. Alguns fatores que devemos levar em consideração na hora de delimitar o seu capital são:
- Local da empresa;
- Equipamentos;
- Equipe;
- Caixa;
- Documentação;
- Montante de emergência;
- Marketing.
O tópico 6 não é, necessariamente, uma necessidade. Mas é importante considerar que, ao obter uma quantia voltada para assuntos emergenciais que possam surgir, você estará garantindo um plano de contingência.
Afinal, isso poderá ser crucial em alguma situação desafiadora que possa surgir.
Lembrando que esses tópicos são suscetíveis ao tipo de negócio que você irá conduzir. Ou seja, caso o objetivo seja atender somente de maneira domiciliar, gastos como o transporte deverão ser inclusos, e outros tópicos talvez não sejam necessários.
Conhecendo a maneira como esses processos funcionam, você terá muito mais facilidade para lidar com eles.
E com esse post, você já deu largos passos até a realização do seu objetivo. Tenha em mente que abrir uma empresa não é uma tarefa fácil. Mas, isso se torna possível ao adquirir os conhecimentos e apoio necessários para atingir essa meta.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa de enfermagem?
O tempo médio para abrir uma empresa de enfermagem varia de 7 a 20 dias úteis, dependendo da cidade, do tipo de empresa e da complexidade dos serviços prestados.
Esse prazo inclui etapas como o registro na Junta Comercial, emissão do CNPJ pela Receita Federal, obtenção da inscrição municipal, alvará de funcionamento e, em alguns casos, o registro no COREN (Conselho Regional de Enfermagem) e na Vigilância Sanitária.
Em municípios que utilizam a plataforma RedeSim, o processo torna-se mais rápido, pois as etapas são integradas e realizadas de forma digital. No entanto, se houver necessidade de vistoria sanitária ou análise de documentos específicos, o prazo pode se estender.
Qual o capital social mínimo exigido para abrir a empresa?
Não existe um valor mínimo obrigatório para o capital social de uma empresa de enfermagem. O montante deve ser definido conforme a estrutura do negócio, considerando custos iniciais, investimentos em equipamentos, locação de espaço, contratação de profissionais e capital de giro.
Empresas de enfermagem são abertas com capital social entre R$ 10.000 e R$ 50.000, dependendo do porte e da abrangência dos serviços. Esse valor é registrado no contrato social e serve como referência para a responsabilidade dos sócios perante obrigações financeiras e legais.
É preciso alvará da Vigilância Sanitária?
Sim. A licença ou alvará da Vigilância Sanitária é obrigatória para toda empresa de enfermagem, independentemente de atuar em domicílios, clínicas ou unidades hospitalares.
Esse documento certifica que o estabelecimento segue as normas de biossegurança, higiene, estrutura física e acondicionamento de materiais estabelecidas pela Anvisa e pelas Secretarias Municipais de Saúde.
Sem o alvará, a empresa sofre multas, interdição e até suspensão das atividades. Por isso, é indicado realizar a solicitação antes de iniciar as operações.
Como obter o alvará de funcionamento para empresa de enfermagem?
O alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura municipal e autoriza a empresa a iniciar suas atividades oficialmente.
Para obtê-lo, é necessário apresentar documentos como contrato social, CNPJ, comprovante de endereço comercial, licença sanitária, e, em alguns casos, o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O prazo de liberação varia conforme o município, podendo ser emitido de forma provisória em até 5 dias úteis, enquanto o definitivo leva 15 a 30 dias.
Quais impostos uma empresa de enfermagem precisa pagar?
Os impostos de uma empresa de enfermagem variam conforme o regime tributário escolhido. No Simples Nacional, os tributos são unificados em uma única guia (DAS), com alíquotas entre 6% e 15,5%, dependendo do faturamento e do enquadramento no Fator R.
No Lucro Presumido, os principais tributos são:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) – cerca de 4,8% sobre o faturamento;
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – aproximadamente 2,88%;
- PIS e COFINS – total de 3,65%;
- ISS (Imposto Sobre Serviços) – variável entre 2% e 5%, conforme o município.
Qual o regime tributário mais vantajoso para empresa de enfermagem?
O regime tributário mais vantajoso para uma empresa de enfermagem depende do porte, faturamento e número de funcionários. Deste modo, em muitos casos, o Simples Nacional é o mais indicado, pois unifica os impostos em uma única guia (DAS) e oferece alíquotas reduzidas, a partir de 6% sobre o faturamento, conforme o Anexo III.
Entretanto, quando a empresa possui uma folha de pagamento menor que 28% do faturamento bruto, ela pode ser enquadrada no Anexo V, com alíquotas que variam de 15,5% a 30,5%.
O Lucro Presumido pode ser mais vantajoso para empresas de maior porte ou com faturamento elevado, oferecendo uma tributação efetiva entre 13% e 16%.
A Contabilidade Olímpia realiza um estudo individualizado para determinar o enquadramento mais econômico, levando em conta as despesas fixas, folha de pagamento e volume de receitas da sua empresa.
É possível optar pelo Simples Nacional?
Sim. As empresas de enfermagem podem optar pelo Simples Nacional, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões e não haja impedimentos legais.
Afinal, esse regime é bastante vantajoso para pequenas e médias empresas do setor da saúde, pois simplifica o recolhimento de tributos e reduz a carga tributária.
Os principais impostos reunidos no Simples são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS patronal, todos pagos de forma unificada na Guia DAS. Além disso, o regime proporciona menos burocracia, menor custo administrativo e facilidade de controle contábil.
Como funciona a emissão de notas fiscais em serviços de enfermagem?
A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as empresas de enfermagem registradas como pessoa jurídica. O processo é feito por meio do sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), disponibilizado pela prefeitura do município onde a empresa está cadastrada.
Após a abertura da empresa e a obtenção da inscrição municipal, a contabilidade solicita o acesso ao sistema e configura o perfil do prestador de serviços, permitindo a emissão das notas para clientes particulares, instituições de saúde, empresas e órgãos públicos.
As notas fiscais servem para comprovar a prestação do serviço, controlar o faturamento e garantir a regularidade fiscal. O nosso escritório de contabilidade gerencia todo o processo, evitando erros no cálculo do ISS e mantendo o histórico das emissões em conformidade com as normas municipais.
A empresa de enfermagem precisa de responsável técnico?
Sim. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), toda empresa que presta serviços de enfermagem deve possuir um responsável técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
Esse profissional é responsável por supervisionar as atividades, garantir o cumprimento das normas éticas e técnicas da profissão e responder legalmente pelos serviços prestados. Em clínicas e cooperativas, a ausência desse registro resulta em multas e impedimento de funcionamento.
Como registrar a empresa de enfermagem no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)?
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é obrigatório para todas as empresas que prestam serviços de saúde, incluindo as de enfermagem. Ele é administrado pelo Ministério da Saúde e deve ser feito na Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde a empresa está localizada.
Para o registro, é necessário apresentar documentos como CNPJ, contrato social, alvará da Vigilância Sanitária, comprovante de endereço, licença de funcionamento e identificação do responsável técnico.
O cadastro permite que a empresa de enfermagem atue legalmente e firme contratos com planos de saúde, hospitais e órgãos públicos.
Por isso, orientamos todo o processo de inscrição e acompanhamento no CNES, certificando que a empresa esteja regularizada e apta a prestar serviços dentro das normas do Ministério da Saúde e do COFEN.
Quais são as obrigações contábeis e fiscais mensais?
As empresas de enfermagem devem cumprir diversas obrigações contábeis e fiscais para manter-se regulares perante os órgãos públicos.
Entre elas estão a emissão de notas fiscais eletrônicas, o pagamento de impostos (DAS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) e a entrega de declarações acessórias, como DCTF, EFD-Reinf e GFIP. Além disso, é necessário manter o controle da folha de pagamento, encargos trabalhistas e pró-labore dos sócios.
É necessário contratar contador para abrir e manter a empresa?
Sim. A legislação brasileira exige que toda empresa tenha responsabilidade contábil registrada por um contador habilitado.
Esse profissional é necessário para abrir a empresa corretamente, escolher o melhor regime tributário e manter o negócio em conformidade com as normas fiscais e trabalhistas.
É possível abrir uma empresa de enfermagem em residência?
Sim, é possível abrir uma empresa de enfermagem em endereço residencial, desde que o local seja permitido para uso comercial e atenda às exigências da Vigilância Sanitária.
Portanto, verificamos sempre a viabilidade do endereço e orientamos sobre as adaptações necessárias para garantir o funcionamento legal.
Quais licenças e autorizações são obrigatórias para funcionamento?
A empresa precisa obter o alvará de funcionamento, o registro no COREN, e a licença da Vigilância Sanitária, além de eventuais autorizações do Corpo de Bombeiros.
Contabilidade Olímpia para abrir empresa de enfermagem
A Contabilidade Olímpia cuida da abertura, gestão tributária, emissão de notas fiscais, folha de pagamento e declarações obrigatórias. Com atendimento especializado para profissionais da saúde, asseguramos mais economia tributária.
Entre em contato com a Contabilidade Olímpia e regularize sua empresa de enfermagem com quem entende do seu negócio!
FAQ | Abertura de empresa enfermagem
Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa de enfermagem?
Para abrir uma empresa de enfermagem, é preciso reunir uma série de documentos pessoais e empresariais que garantem a legalidade e o registro do negócio.
Entre os principais documentos estão: RG e CPF dos sócios ou do titular, comprovante de endereço residencial e comercial, contrato de locação do imóvel (ou escritura) e comprovante de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
Além disso, são exigidos o contrato social ou ato constitutivo, o requerimento padrão da Junta Comercial, e o CNPJ emitido pela Receita Federal.
Após essa etapa, a empresa deve solicitar o alvará de funcionamento, licença da Vigilância Sanitária, e, quando aplicável, o registro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
A Contabilidade Olímpia auxilia em todas as fases do processo, assegurando que a documentação esteja completa, atualizada e em conformidade com as exigências.
Qual o CNAE correto para empresa de enfermagem?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal indicado para empresas de enfermagem é o 8650-0/01 – Atividades de enfermagem, que contempla a prestação de serviços de cuidados de enfermagem em clínicas, residências, instituições de saúde ou empresas.
Dependendo dos serviços prestados, podem ser incluídos CNAEs secundários, como 8711-5/01 (Atividades de atendimento hospitalar), 8711-5/03 (Assistência a pacientes com limitações físicas) ou 8622-4/00 (Serviços de remoção de pacientes).
A escolha correta do CNAE serve para determinar o regime tributário adequado, a tributação correta do ISS e a obtenção de licenças específicas.
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Enfermeiros podem abrir empresa como MEI?
Não. Enfermeiros não podem ser MEI (Microempreendedor Individual), pois a atividade de enfermagem é regulamentada por conselho profissional (COREN) e exige formação técnica ou superior, tornando incompatível com o enquadramento de MEI segundo a legislação brasileira.
No entanto, o enfermeiro pode formalizar sua empresa como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Simples ou LTDA, conforme sua necessidade. Esses formatos oferecem proteção patrimonial, credibilidade comercial e vantagens tributárias.
A Contabilidade Olímpia realiza a abertura completa da empresa, com enquadramento jurídico e fiscal correto, além de cuidar da regularização junto ao COREN e demais órgãos.
Qual o tipo jurídico mais indicado para empresa de enfermagem (SLU, LTDA, Sociedade Simples)?
O tipo jurídico depende da estrutura e do número de sócios. A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma das opções mais indicadas para enfermeiros que desejam abrir a empresa sozinhos, sem a necessidade de sócio.
A Sociedade Simples é mais comum entre profissionais que se associam a outros da área da saúde para exercer atividades técnicas sem caráter empresarial.
A LTDA (Sociedade Empresária Limitada) é indicada para clínicas de maior porte, com estrutura administrativa e comercial mais complexa. A Contabilidade Olímpia avalia o perfil do profissional e o modelo de atuação, definindo a estrutura jurídica mais vantajosa.
É necessário registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN)?
Sim. Toda empresa que presta serviços de enfermagem deve possuir registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) da jurisdição onde atua. Além disso, deve indicar um responsável técnico devidamente habilitado e inscrito no conselho.
Esse registro é indispensável para a emissão de notas fiscais, contratação de serviços públicos ou privados, e funcionamento legal da empresa. Sem ele, o estabelecimento pode sofrer sanções administrativas e impedimento de operar.
Acompanhamos todo o processo de registro junto ao COREN, certificando que a empresa esteja em conformidade com a legislação profissional e pronta para iniciar suas atividades.
