Como abrir uma firma individual de prestação de serviços
Toda empresa que faz prestação de serviços é de natureza jurídica e sua atividade econômica permite que o lucro obtido seja adquirido exclusivamente pelos serviços prestados que se caracteriza pela obrigação de realizar determinada tarefa mediante remuneração.Qualquer pessoa que seja especializada em determinado tipo de serviço pode abrir uma firma individual de prestação de serviços, afinal, não é necessário ser diplomado para prestar um serviço, pois só é preciso ter experiência, talento e algum tipo de habilidade específica de abrir uma firma individual de prestação de serviços
Pode-se dizer que a abertura de uma firma individual que presta serviços aos seus clientes apresenta uma desvantagem: o fato de não ter nenhum vínculo empregatício entre o prestador de serviços e o contratante, afinal, quem presta o serviço é uma pessoa jurídica e que, por esse motivo, não gera nenhum encargo trabalhista como é o caso do FGTS.Mas nas empresas maiores que prestam serviços ao consumidor vários profissionais acabam sendo precisados para exercer regularmente sua profissão como é o caso do médico, contador, advogado, engenheiro e corretor. Nesse caso, além de ter registro nos órgãos municipais, estadual e nacional competentes também é preciso fazer o registro, no órgão de classe competente, da empresa de serviços.
O que é preciso para abrir a prestadora de serviços
A primeira atitude a ser tomada por quem pretende abrir uma firma individual de prestação de serviços é fazer uma consulta de viabilidade por meio do Sistema Integrado de Cadastro, o REGIN. Todas as informações cadastrais de empresas que derem entrada no nível municipal, estadual e federal são centralizadas na Junta Comercial por meio desse sistema. Ao pedir a viabilidade, o empresário faz uma consulta antecipada a fim de saber se é viável a implantação da empresa de prestação de serviço no município.
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Elaboração do contrato social
É preciso fazer a elaboração do contrato social ou do Requerimento de Empresário e na Junta Comercial do estado fazer o seu registro. Ao mesmo tempo, é preciso usar o Documento Básico de Entrada para dar entrada no CNPJ. O software do DBE está disponível no endereço eletrônico da Receita Federal. A taxa para ter a inscrição estadual tem um custo que varia de acordo com o serviço que é prestado.Após o contrato social, o CNPJ e a inscrição estadual tiverem sido liberados, o proprietário da firma individual deve providenciar o registro da sua empresa na prefeitura a fim de requerer o Alvará Municipal de Funcionamento e Sanitário, se for preciso. Cada município brasileiro possui uma tabela de preços.
Cada município possui uma central de atendimento ao consumidor que pode ser usada para verificar quais os custos que estão envolvidos na abertura de uma empresa. Quando a inscrição municipal for concedida é que a firma individual pode funcionar regularmente.
Prazo de abertura
A fase de cadastro da empresa varia de 5 a 25 dias úteis, pois depende da disponibilidade e agenda dos órgãos competentes. Esse prazo é contado a partir do momento que ela tem seu registro na Junta Comercial ou o Cartório.
