Para quem quer abrir o seu próprio negócio, saber o que é CNPJ é algo indispensável pois ele é necessário para a regularização das atividades empresariais.
Pode até ser que você saiba o que significa a sigla, contudo, existem outros detalhes sobre ele que são imprescindíveis.
Pensando nisso, vamos explicar a seguir o que é CNPJ e para que ele serve. Confira os detalhes.
O que é CNPJ – O significado da sigla
Para quem não conhece, CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Se trata de um registro mantido pela Receita Federal e contém as informações referentes às empresas que estão abertas no nosso país.
As pessoas, por exemplo, possuem o CPF, que é o Cadastro de Pessoa Física.
Sendo assim, o CNPJ é o registro da entidade empresarial em questão que corresponde a um número exclusivo de 14 dígitos.
A estrutura numérica de um CNPJ é a seguinte: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Os primeiros 8 dígitos representam a inscrição da empresa. Os 4 dígitos após a barra identificam se a empresa é uma matriz ou se trata-se de uma filial.
Já os últimos 2 números, que ficam após o hífen, são os dígitos verificadores.
Uma curiosidade que pouca gente sabe é que o a empresa matriz é identificada pela sequência de números 0001 ao passo que suas filiais vão sendo identificadas pela sucessão disso, ou seja, 0002, 0003 e assim por diante.
Por que é importante ter um CNPJ
Agora que já sabemos o que é CNPJ, nada melhor do que entender os motivos pelos quais você deve ter este registro caso queira abrir o seu próprio negócio.
Pois bem, o fato é que ter um CNPJ é obrigatório para todos aqueles que desejam ter uma empresa no nosso país. Isso vale para empresas pequenas, médias e grandes.
Saiba que até mesmo o MEI (Microempreendedor Individual) recebe uma inscrição de CNPJ quando faz o seu registo.
É isso que dará a ele a licença para funcionar, cumprir as suas obrigações e também desfrutar de seus direitos.
Vamos ver a seguir porque é importante ter o CNPJ:
1 – Emissão de notas fiscais
Para qualquer tipo de serviço a empresa precisa emitir notas fiscais, pois é através dela que se faz o recolhimento dos tributos.
Essa é uma parte importante da regulação da operação de uma empresa.
2 – Contratação de funcionários
Com o CNPJ a sua empresa poderá contratar formalmente os funcionários, registrando-os de acordo com as exigências legais. Isso é muito importante também para assegurar os direitos os contratados e resguardar a empresa de ações.
3 – Recolhimento de impostos
Toda empresa precisa pagar tributos sobre as suas atividades e é por isso que é importante estar devidamente regularizado. Isso ajudará a manter a atividade da empresa de acordo com o que a lei exige.
4 – Comercialização de produtos e serviços
Tanto para comprar quanto para vender produtos, assim como para a prestação de serviços, uma empresa precisa ter o CNPJ a fim de que todas as atividades ocorram de acordo com o que especifica a lei.
Isso também inclui os aspectos que falamos anteriormente, como emissão de nota fiscal e recolhimento de tributos.
5 – Participar de licitações
Muitas empresas atuam principalmente por meio de licitações e contratos públicos. Para isso, também é preciso ter CNPJ e estar devidamente em dia com suas obrigações.
6 – Formalização de contratos
Para a devida formalização de um contrato, seja de comercialização de produtos e bens ou de prestação de serviços, é necessário ter um CNPJ.
O mais importante de tudo é salientar que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um registro indispensável e obrigatório também para conseguir a liberação de alvarás e licenças.
Pronto. Agora você já sabe o que é CNPJ, para que serve e também a importância de estar devidamente registrado.
7- Regime tributário da empresa
Empresário Individual:
É constituído por uma empresa única , nesse regime tributário o nome empresarial tem que ser composto por seu nome civil, completo ou mesmo abreviado. É uma pessoa física também é titular da empresa administrativa, obrigatório ser constituída por apenas uma em seu nome.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI):
É o formato de uma empresa que é formada somente por uma pessoa somente, onde o capital social é unicamente do titular. Esse capital social não pode ser abaixo do que 100 vezes o valor do salário mínimo vigente na constituição Brasileira do ano atual. O regime tributário EIRELI tem que ter a separação de pessoa jurídica entre os bens pessoais e os da empresa do empreendedor. Além disso, o empresário responde na justiça Brasileira como empresa e não como pessoa física.
Sociedade limitada:
É a empresa que constitui ou reúne dois ou mais sócios examinando as atividades empresariais de bens e serviços para produção de produtos ou circulação dos mesmo. está agregado todas empresa com as moeda vigente para formação de capital social do seu negocio e realização da constituição empresarial. A Sociedade Limitada possui também a separação jurídica dos bens.
8 - Documentação para abrir um cnpj
No momento da abertura do CNPJ com contador, é obrigatório levantar toda documentação necessário para iniciar o processo de abertura da empresa, essa documentação precisa está registrado na junta comercial com todos sócios.
