Com toda a certeza, abrir um CNPJ depende de um passo a passo bem detalhado, pois o processo envolve muitas etapas. Ou seja, é preciso providenciar alguns documentos e tomar algumas decisões para caracterizar a futura empresa.
O que significa que é preciso começar planejando toda a estrutura de funcionamento do negócio, definindo a forma jurídica, o regime tributário, o tipo societário, dentre outros aspectos. Tudo isso é essencial para que a futura empresa comece de forma legalizada.
Principalmente, porque muitos empreendedores não entendem a importância de um CNPJ para abrir sua empresa e acabam negligenciando algumas etapas. Contudo, o processo não é aprovado e gera mais problemas e, de fato, impede a empresa de entrar em operações.
Para conhecer o passo a passo detalhado para obter um CNPJ, continue lendo esse artigo, pois mostra todas as etapas e os documentos a serem providenciados. Além disso, esclarece como devem ser desenvolvidos os procedimentos junto aos órgãos públicos.
Quanto custa abrir um CNPJ?
Para começar, para saber como abrir um CNPJ é essencial entender os custos envolvidos para a obtenção desse documento. Nesse sentido, é importante esclarecer que esse valor tem alterações conforme a natureza jurídica e porte da empresa.
Também as taxas cobradas pelos Municípios e Estados são diferentes, além de dependendo do tipo de negócio serem necessários alguns tipos específicos de documentação. Assim, de um modo geral, os custos fiscais são os seguintes:
Itens – Custos Fiscais | Valores em R$ |
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) – Registro na Junta Comercial do Estado | De 160,00 a 220,00 |
Certificado digital para cada um dos sócios | De 150,00 a 400,00 |
Itens – Outros Custos e Despesas Iniciais | Valores em R$ |
Registro de Marca – Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) | De 200,00 a 2.000,00 |
Capital Social | 1.000,00 |
Serviços Contábeis | De 100,00 a 350,00 |
Itens – Outros Custos e Despesas Iniciais | Valores em R$ |
Registro da Empresa e alvará de funcionamento MEI | De 61,690 a 66,60 |
Registro da Empresa e alvará de funcionamento ME Individual Simples / EPP | 1.029,63 |
Registro da Empresa e alvará de funcionamento ME com Sócios Simples / EPP | 1.174,63 |
Registro da Empresa e alvará de funcionamento SLU / LTDA | De 675,00 a 751,00 |
Com base nos dados apresentados, é fácil constatar que o custo inicial pode variar entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00. Além disso, existem também os custos que envolvem os gastos com os seguintes aspectos:
- Salários e pró-labore;
- Aluguel do espaço ou compra do imóvel;
- Aquisição de máquinas e ferramentas;
- Móveis e utensílios;
- Softwares e computadores;
- Insumos de produção, dentre outros.
Como abrir um CNPJ?
Para abrir um CNPJ é necessário conhecer as várias etapas que são necessárias para esse procedimento junto à Receita Federal. Por isso, confira o passo a passo detalhado a seguir:
1.º - Comece com um planejamento da futura empresa
Saiba que planejar o futuro negócio é o primeiro passo para começar da melhor forma possível, pois permite a análise de todos os aspectos envolvidos. Além disso, facilita o levantamento da necessidade de investimentos e custos iniciais.
Com esses elementos, é possível projetar estimativas de receitas e despesas para o futuro e, principalmente, avaliar a viabilidade financeira do empreendimento.
2.º - Defina o tipo de empresa para o futuro negócio
Saiba que existem alguns tipos de empresas que podem ser adotadas, que são diferentes entre si pelo limite de faturamento anual e número de funcionários. Veja a seguir:
Tipo | Faturamento anual | Número de Funcionários |
Microempreendedor Individual (MEI) | Até R$ 81 mil | Apenas 1 funcionário |
Microempresa (ME) | Até R$ 360 mil | Até 9 funcionários |
Empresa de Pequeno Porte (EPP) | De R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões | De 10 a 49 funcionários |
Média Empresa | De R$ 4,8 milhões até R$ 12 milhões | De 50 a 99 funcionários |
Grande Empresa | Acima de R$ 12 milhões | Acima de 100 funcionários |
3.º - Defina a natureza jurídica da empresa
Para abrir uma empresa, um dos pontos essenciais é analisar qual a natureza jurídica mais apropriada para o negócio. Principalmente, tendo em vista se será uma empresa individual ou com sócios.
Natureza jurídica individual
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
Natureza jurídica com sócios
- Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA);
- Sociedade Anônima (S.A.).
4.º - Classifique a atividade econômica da empresa na CNAE
A Classificação Nacional das Atividades Econômicas ou código CNAE, é uma forma adotada pelo governo para separar as atividades por setores. Além disso, é um dos critérios para definir os impostos que a empresa deve recolher periodicamente.
A escolha deve ser feita quando da abertura da empresa, podendo ser uma atividade principal ou primária, e outras atividades complementares ou secundárias.
5.º - Defina o regime tributário da empresa
A definição do regime tributário para enquadramento da empresa, é de fundamental importância para o processo de abrir um CNPJ. Isso porque é o sistema de cobrança dos impostos da pessoa jurídica, conforme a sua arrecadação anual.
Para definir o regime tributário é preciso considerar algumas variáveis, tais como: faturamento anual, porte da empresa, atividade exercida, dentre outros. Desse modo, são três os regimes possíveis de enquadramento de uma empresa, que são:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
É importante salientar que cada um deles tem características específicas que devem ser atendidas para que as empresas possam optar por um deles.
6.º - Outras providências administrativas para abrir um CNPJ
Por certo, é preciso cuidar de providências administrativas também para abrir um CNPJ, que são essenciais para que todo o processo tenha sucesso. Veja a seguir:
- Elaborar o contrato social;
- Separar os documentos e cópias;
- Fazer o registro na Junta Comercial;
- Obter alvará de localização e funcionamento;
- Efetuar a Inscrição Estadual para comércio e Inscrição Municipal para serviços;
- Solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.
Qual a diferença entre CNPJ ME e CNPJ MEI?
Para começar, a diferença entre CNPJ ME e CNPJ MEI está justamente no modelo de negócios de cada uma dessas empresas, sendo importante entender cada uma delas para abrir um CNPJ. Confira a seguir:
ME é a sigla de Microempresa, que é uma pessoa jurídica para micro negócios, com faturamento anual de até R$ 360 mil, podendo contratar até 9 funcionários. Além disso, esse tipo é enquadrada no regime tributário do Simples Nacional.
Com isso, tem a vantagem de uma carga tributária reduzida e o recolhimento de impostos simplificados com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Já a sigla MEI corresponde a Microempreendedor Individual, que é um formato jurídico específico para regulamentar trabalhadores que atuavam por conta própria, na informalidade. Assim, tem um faturamento anual limitado de até R$ 81 mil.
Neste formato de empresa, é permitido a contratação de apenas um funcionário, sendo também enquadrado no regime tributário do Simples Nacional. Com isso, conta das vantagens desse regime recolhendo os tributos com a guia DAS.
Qual a importância da contabilidade para abrir empresa?
Certamente, a importância da contabilidade para abrir um CNPJ é muito grande, pois muitas decisões essenciais para a saúde financeira do negócio dependem dos conhecimentos específicos dessa área.
Pois, para registrar a empresa e obter o CNPJ é preciso decidir sobre os seguintes aspectos: natureza jurídica; tipos de empresas; regime tributário; atividade econômica (CNAE).
Sem dúvida, são decisões que envolvem amplos conhecimentos da legislação tributária, contábeis e financeiros. Por isso, é importante contar com o suporte de um profissional capacitado e com expertise na área.
Principalmente, porque os serviços contábeis facilitam a mensuração dos dados financeiros, fornecendo informações confiáveis e em tempo real para a tomada de decisão estratégica dos gestores empresariais.
Portanto, abrir um CNPJ é um processo que requer várias etapas, além de tomar algumas decisões sobre várias características essenciais para a futura empresa. Por isso, é importante contar com os serviços especializados de um profissional ou empresa da área.
Se tiver interesse em obter mais detalhes, acesse XXXX e conheça todos os nossos contatos. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
