Você sabe como abrir CNPJ de transporte? Abrir uma empresa de transporte exige planejamento e atenção a diversas etapas. E é sobre isso que falaremos hoje!
O primeiro passo é definir o tipo de serviço que será oferecido, como transporte de cargas, mudanças, produtos perigosos ou medicamentos. Depois, é necessário elaborar um plano de negócios com detalhes sobre investimentos, estrutura, veículos necessários e público-alvo.
Na parte legal, será necessário registrar a empresa na Junta Comercial, obter CNPJ, Inscrição Estadual e Alvará de Funcionamento. Também é obrigatório o registro no RNTRC, da ANTT, além de outras licenças específicas conforme o tipo de carga.
É preciso contar com um contador para orientar sobre o regime tributário e as obrigações fiscais. A escolha de um bom sistema emissor de documentos fiscais (CT-e e MDF-e) também é necessário para regularizar as operações.
E, claro, se quiser saber mais sobre como abrir empresa de transporte, vem com a Contabilidade Olímpia!
Passos para abrir CNPJ de transporte
Abrir um CNPJ para atuar no setor de transporte é o primeiro passo para quem deseja empreender com formalidade e segurança jurídica.
Por isso, confira como abrir CNPJ empresa de transporte!
1. Defina o tipo de empresa
O primeiro passo é escolher o tipo jurídico da sua empresa, como MEI (Microempreendedor Individual), Empresário Individual, Sociedade Limitada (LTDA) ou EIRELI.
Para transportadoras, o MEI pode ser limitado dependendo do tipo de serviço prestado. Transportes de carga, por exemplo, exigem um porte maior que o permitido para o MEI.
2. Escolha a atividade correta (CNAE)
É preciso escolher corretamente o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Para transporte de cargas, por exemplo, os códigos mais utilizados são:
- 4930-2/01 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
- 4930-2/02 – Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
3. Faça a consulta de viabilidade
Antes de registrar a empresa, é necessário consultar a viabilidade do nome empresarial e do endereço onde será instalada a sede.
Esse processo é realizado no portal da Junta Comercial do seu estado. Em algumas regiões, essa etapa também já inclui a consulta à prefeitura.
4. Elabore o contrato social
Para empresas que não são MEI, é preciso elaborar o contrato social, que define os sócios, responsabilidades, capital social, atividades da empresa, entre outros pontos. Esse documento será registrado na Junta Comercial.
5. Registre a empresa na Junta Comercial
Com o contrato social em mãos, você deve protocolar o registro na Junta Comercial do estado. Após esse processo, será possível gerar o número de CNPJ junto à Receita Federal.
6. Obtenha a Inscrição Municipal
A inscrição municipal é feita na prefeitura da cidade onde a empresa será sediada. Ela é obrigatória para emissão de nota fiscal de serviço e regularização do alvará de funcionamento.
7. Solicite o alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é o documento que autoriza a operação da empresa no local escolhido. Para empresas de transporte, pode ser exigido também o laudo do Corpo de Bombeiros e outras licenças, dependendo da carga transportada.
8. Faça o registro no RNTRC
Se a empresa for atuar no transporte rodoviário de cargas, será necessário registrar-se no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), mantido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
9. Adquira certificado digital e sistemas de emissão fiscal
Com a empresa legalizada, você precisará de um certificado digital para emitir documentos como o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).
Guia completo para abrir CNPJ
Confira, abaixo, um guia completo para abrir CNPJ. Tudo sobre abertura de empresas.
Qual o melhor tipo de transporte para iniciar no setor?
Para quem está começando no setor de transporte, o recomendado é optar por um segmento com menor custo inicial e maior demanda local. O transporte de cargas fracionadas, por exemplo, costuma ser uma boa porta de entrada, pois permite trabalhar com diferentes tipos de mercadorias e não exige veículos específicos.
Outra opção acessível é o transporte urbano ou intermunicipal de pequenas encomendas. Nichos como transporte de alimentos ou e-commerce também crescem bastante.
Preciso ter frota própria para abrir uma transportadora?
Não necessariamente. É possível abrir uma transportadora com frota própria, frota terceirizada ou uma combinação de ambas. Muitas empresas iniciantes optam por trabalhar com caminhoneiros autônomos agregados, reduzindo o investimento inicial.
No entanto, é preciso estabelecer contratos bem definidos com esses prestadores e manter controle sobre prazos e qualidade de entrega. Se houver capital disponível, ter pelo menos um veículo próprio é vantajoso para mais autonomia e credibilidade.
Qual o CNAE adequado para empresa de transporte de cargas?
A escolha do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é necessário para a legalidade da operação. Os principais CNAEs para empresas de transporte de carga são:
- 4930-2/01: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
- 4930-2/02: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
- 4930-2/03: Transporte rodoviário de produtos perigosos.
- 4930-2/04: Transporte rodoviário de mudanças.
Quais documentos são necessários para abrir a transportadora?
Os documentos básicos para abertura incluem:
- Cópia do RG e CPF dos sócios;
- Comprovante de endereço dos sócios e da empresa;
- Contrato social da empresa;
- Consulta prévia de viabilidade do local;
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ na Receita Federal;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de funcionamento da Prefeitura;
- Licença do Corpo de Bombeiros (quando exigido);
- Registro no RNTRC, da ANTT.
É obrigatório ter RNTRC para operar legalmente?
Sim. Toda transportadora que atua no transporte rodoviário de cargas precisa estar registrada no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), um cadastro obrigatório da ANTT.
Empresas, autônomos e cooperativas precisam do registro para operar de forma regular no Brasil. Sem ele, a empresa pode ser multada e ter seus veículos impedidos de circular.
Como obter o registro na ANTT?
Para se registrar no RNTRC da ANTT, é necessário:
- Ter CNPJ ativo com CNAE compatível com transporte de cargas;
- Estar com a documentação da empresa regularizada;
- Dirigir-se a um ponto de atendimento credenciado pela ANTT ou realizar o pré-cadastro online;
- Apresentar documentos como CNH, CRLV dos veículos e comprovante de vínculo (se frota própria);
- Realizar o pagamento da taxa de registro;
- Aguardar a liberação do adesivo e da autorização para circular.
Quais licenças e alvarás são exigidos?
Para operar legalmente, uma transportadora precisa de algumas licenças. O alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura, é o primeiro passo. Também pode ser exigida a licença do Corpo de Bombeiros, especialmente se houver galpão ou armazenagem.
Caso a empresa transporte cargas específicas, como produtos químicos ou medicamentos, são necessárias licenças da ANVISA, IBAMA ou até da Polícia Federal.
Além disso, é obrigatório o registro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) da ANTT, que autoriza o transporte de cargas em território nacional.
Preciso contratar um contador para abrir a empresa?
Sim. Ter um contador desde o início fará toda a diferença. Afinal, o profissional cuida de todo o processo de abertura da empresa, incluindo a definição do melhor tipo societário, enquadramento tributário, escolha do CNAE, emissão de CNPJ, inscrição municipal e estadual, além de acompanhar a regularidade fiscal e contábil.
Ele também serve para manter a empresa em dia com as obrigações mensais, como pagamento de tributos, emissão de notas fiscais e declarações ao fisco.
Qual o regime tributário ideal para uma transportadora?
O regime depende do faturamento e do perfil da empresa. O Simples Nacional é uma opção atrativa para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, e que não transportem cargas perigosas ou com exigência de habilitações especiais.
Para operações maiores, o Lucro Presumido é vantajoso, pois permite uma tributação simplificada com base em uma margem de lucro predefinida.
O Lucro Real é indicado para empresas de grande porte ou com margens de lucro reduzidas. O contador ajudará a definir a melhor escolha com base nos custos e no planejamento financeiro.
Quais os custos iniciais para montar uma transportadora?
Para uma estrutura básica, com frota própria, o investimento pode incluir: compra de veículos, estrutura física (galpão ou escritório), sistemas de gestão, licenciamento e registros, seguros obrigatórios, além de capital de giro.
Também há despesas com honorários contábeis, taxas de registro, equipamentos de segurança, e possíveis contratações iniciais. Dependendo da estrutura, o investimento começa a partir de R$ 50 mil, podendo ultrapassar R$ 500 mil para operações maiores.
Posso operar como MEI nesse segmento?
Não. O MEI (Microempreendedor Individual) tem restrições quanto às atividades permitidas, e o transporte rodoviário de cargas não está entre elas.
Para atuar legalmente no setor, é recomendável abrir como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), dependendo do faturamento estimado. Esses formatos permitem um CNPJ regularizado e o cumprimento das obrigações exigidas pela ANTT e demais órgãos.
Quais seguros são obrigatórios para transportadoras?
Toda transportadora deve possuir o seguro obrigatório RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), que cobre perdas e danos às mercadorias transportadas.
Além disso, recomenda-se contratar o RCF-DC (Responsabilidade Civil Facultativa – Desaparecimento de Carga) e o seguro da frota, trazendo proteção contra roubos, acidentes e danos materiais.
Como emitir CT-e e MDF-e?
Para emitir o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), a transportadora precisa:
- Estar credenciada na SEFAZ estadual.
- Ter CNAE compatível com transporte de cargas.
- Possuir certificado digital (A1 ou A3).
- Utilizar um sistema emissor de documentos fiscais homologado.
- Estar com a Inscrição Estadual ativa.
O CT-e é o documento fiscal que substitui o antigo conhecimento de transporte em papel, enquanto o MDF-e agrega os CT-es de uma viagem.
Além disso, ambos são obrigatórios para circulação interestadual ou intermunicipal de cargas e garantem legalidade à operação.
É possível começar com um galpão pequeno?
Sim, é totalmente possível começar uma transportadora com um galpão pequeno, desde que ele atenda às necessidades básicas da operação.
No início, muitas empresas optam por estruturas mais compactas para reduzir os custos fixos. O importante é que o espaço seja adequado para armazenar e organizar as mercadorias com segurança, facilitar o embarque e desembarque e garantir boas condições de trabalho para a equipe.
Como contratar motoristas e equipe de apoio?
A contratação de motoristas e equipe de apoio deve seguir critérios técnicos e legais. Para motoristas, é preciso que tenham CNH compatível com o tipo de veículo da frota e experiência na condução de cargas.
Verificar antecedentes e referências também é uma boa prática. A equipe de apoio pode incluir ajudantes, administrativos, atendentes e profissionais de logística.
Quais são os principais riscos desse tipo de negócio?
O setor de transporte envolve alguns riscos que precisam ser gerenciados com atenção. Entre os principais estão: roubo de cargas, acidentes de trânsito, inadimplência de clientes, custos com manutenção da frota, oscilações no preço do combustível e exigências regulatórias e fiscais.
Também é comum lidar com prazos apertados e exigências logísticas. Para mitigar esses riscos, é preciso contar com seguros apropriados, investir em tecnologia de rastreamento, treinar a equipe e manter uma gestão financeira.
Como encontrar clientes para minha transportadora?
Para conquistar os primeiros clientes, é preciso investir em divulgação estratégica. Deste modo, inclui ações como presença online (site e redes sociais), participação em feiras e eventos do setor, parcerias com empresas de e-commerce, indústrias e comércios locais, além do uso de plataformas de frete.
O boca a boca também tem grande força nesse segmento, por isso é necessário oferecer um serviço de qualidade desde o início. Prospectar empresas com grande volume de entregas e investir em um atendimento personalizado também ajuda a fidelizar os primeiros clientes.
Vale a pena trabalhar com autônomos agregados?
Sim, trabalhar com motoristas autônomos agregados é uma forma de reduzir custos operacionais e aumentar a capacidade de atendimento sem precisar investir imediatamente em frota própria.
Esse modelo é bastante comum no setor e permite mais flexibilidade para a empresa. No entanto, é preciso formalizar contratos bem definidos com os agregados, estipulando responsabilidades, remuneração, rotas, seguros e prazos.
Contabilidade Olímpia para abrir CNPJ de transporte
A Contabilidade Olímpia é especialista em abertura e gestão de empresas de transporte.
Com um time preparado para lidar com as exigências do setor, oferece apoio completo desde o registro do CNPJ, escolha do regime tributário mais vantajoso, enquadramento correto do CNAE, até a emissão de licenças obrigatórias como o RNTRC da ANTT.
Além disso, cuidamos das obrigações contábeis mensais, emissão de notas fiscais, e fornecemos suporte consultivo para a saúde financeira do seu negócio.
Entre em contato conosco para abrir empresa de transporte!
