Abrir empresa de prestação de serviços é uma excelente forma de profissionalizar sua atividade, conquistar mais clientes e ampliar oportunidades no mercado.
Com um CNPJ ativo, é possível emitir notas fiscais, firmar contratos com empresas e órgãos públicos, participar de licitações e acessar crédito empresarial com melhores condições.
Além disso, a formalização permite escolher o regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional, que facilita o pagamento de impostos e reduz a burocracia.
Outro benefício é a possibilidade de contratar colaboradores de forma regular e organizar melhor a gestão financeira do negócio. Abrir uma empresa também transmite mais confiança aos clientes, aumentando sua credibilidade no setor.
E, claro, no artigo de hoje, nós da Contabilidade Olímpia falaremos mais sobre como abrir CNPJ de prestador de serviços!
Quais os primeiros passos para abrir uma empresa de serviços?
O primeiro passo para abrir uma empresa de prestação de serviços é definir qual será a atividade principal da empresa. Com isso claro, é preciso escolher a natureza jurídica mais adequada (individual ou sociedade), o regime tributário e o CNAE correspondente à atividade.
Em seguida, elabora-se o contrato social (ou requerimento de empresário individual) e realiza-se o registro na Junta Comercial do estado. Depois, é necessário solicitar o CNPJ na Receita Federal, a inscrição municipal na prefeitura e o alvará de funcionamento, quando exigido.
Também é preciso verificar se a atividade precisa de licenças ou de registros em conselhos de classe. Contar com o apoio de um contador torna esse processo mais prático.
Quais os tipos de empresa mais indicados para prestadores de serviços?
Os principais tipos de empresa para prestadores de serviços são:
- MEI (Microempreendedor Individual): para atividades permitidas e com faturamento até R$ 81 mil por ano, sem sócios.
- EI (Empresário Individual): permite atuação sem sócio, com faturamento superior ao limite do MEI.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): para quem deseja atuar sozinho com proteção patrimonial.
- Sociedade Limitada (LTDA): indicada para prestação de serviços com mais de um sócio.
Qual é o melhor regime tributário para prestação de serviços?
O melhor regime tributário para uma empresa de serviços depende do porte da empresa e da atividade exercida.
Deste modo, podemos dizer que os principais tipos são:
- Simples Nacional: recomendado para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões ao ano. Reúne diversos tributos em uma única guia (DAS) e tem alíquotas que variam conforme a atividade e o faturamento.
- Lucro Presumido: vantajoso para empresas com margens de lucro maiores e faturamento até R$ 78 milhões por ano. Os tributos são calculados com base em uma margem de lucro presumida, independentemente do lucro real.
- Lucro Real: obrigatório para empresas com faturamento acima do limite do Lucro Presumido ou para atividades específicas. Mais complexo, é indicado para empresas com lucro real inferior ao presumido ou com muitos custos dedutíveis.
Preciso de contador para abrir uma empresa de serviços?
Sim, com exceção do MEI, os demais tipos de empresa exigem a participação de um contador para a abertura. O contador elabora o contrato social, realiza o registro na Junta Comercial, solicita o CNPJ, cuida da inscrição municipal e da emissão do alvará.
Além disso, ele orienta sobre o enquadramento tributário, obrigações fiscais e contábeis. Um contador experiente também ajuda na escolha do CNAE correto, evitando problemas com a Receita Federal e com a prefeitura.
Quais documentos são necessários para abrir uma empresa de prestação de serviços?
Basicamente, os documentos exigidos incluem:
- RG e CPF do titular ou dos sócios;
- Comprovante de endereço residencial e comercial;
- Contrato de locação ou escritura do imóvel onde a empresa funcionará;
- Contrato social ou requerimento de empresário;
- Informações sobre capital social, CNAE e regime tributário.
Em algumas cidades, torna-se necessário apresentar também licenças, como sanitária ou ambiental, dependendo da atividade.
Quanto custa para abrir uma empresa de serviços?
O custo para abrir uma empresa de prestação de serviços varia conforme o tipo de empresa e a localidade. Assim sendo, podemos citar como os principais valores:
- Taxas da Junta Comercial: R$ 150 a R$ 500;
- Certificado digital: R$ 150 a R$ 300;
- Honorários contábeis (abertura): a partir de R$ 750;
- Despesas com alvará e licenças: valores variáveis conforme o município.
É possível abrir empresa de prestação de serviços como MEI?
Sim, é possível abrir uma empresa de prestação de serviços como MEI (Microempreendedor Individual), desde que a atividade desejada esteja incluída na lista oficial de ocupações permitidas para o MEI.
Essa modalidade é voltada para pequenos prestadores de serviços que faturam até R$ 81 mil por ano, atuam sem sócios e podem ter no máximo um funcionário contratado.
Atividades como cabeleireiro, eletricista, técnico de informática, entre outras, são permitidas. Profissões regulamentadas, como médicos, dentistas, arquitetos e engenheiros, não podem se registrar como MEI.
O MEI tem como principal vantagem a tributação simplificada, com uma guia mensal fixa (DAS), que inclui INSS e tributos municipais ou estaduais, dependendo da atividade.
Como escolher o CNAE correto para minha atividade de serviços?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica a atividade exercida pela empresa. A escolha correta do CNAE é muito importante, pois afeta o regime tributário, as obrigações acessórias e até a possibilidade de adesão ao MEI ou ao Simples Nacional.
Para definir o CNAE, é necessário analisar detalhadamente a descrição da atividade prestada e compará-la com as opções disponíveis na tabela do IBGE.
Algumas empresas atuam em mais de uma atividade e, nesse caso, podem ter um CNAE principal e outros secundários. Um contador te ajuda a identificar os códigos mais adequados.
É obrigatório emitir nota fiscal na prestação de serviços?
Sim, a emissão de nota fiscal é obrigatória para empresas de prestação de serviços, exceto quando o cliente é pessoa física e o prestador é MEI — nesse caso, a emissão é facultativa, mas recomendada.
Para os demais regimes (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), a nota fiscal deve ser emitida sempre que houver a prestação de um serviço, seja para pessoas físicas ou jurídicas.
Posso abrir empresa de serviços sozinho, sem sócios?
Sim, é totalmente possível abrir uma empresa de serviços sem sócios. As principais opções são o MEI, para quem se enquadra nas regras, e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permite a abertura de uma empresa com apenas um titular, oferecendo a proteção patrimonial que separa os bens pessoais dos bens da empresa.
Essa modalidade tem crescido entre prestadores de serviços individuais que desejam atuar de forma legal, emitir nota fiscal e pagar menos impostos do que as pessoas físicas.
Qual a diferença entre ser autônomo e ter CNPJ?
A principal diferença está no modelo de tributação e formalização. O autônomo atua como pessoa física, é tributado pelo Imposto de Renda com alíquota que pode chegar a 27,5%, e contribui ao INSS como contribuinte individual.
Enquanto isso, quem possui CNPJ atua como pessoa jurídica, escolhendo um regime tributário mais econômico (como o Simples Nacional) e deduzindo despesas operacionais.
Ter CNPJ permite emitir nota fiscal, contratar funcionários legalmente, firmar contratos com empresas e acessar crédito empresarial. Além disso, o CNPJ confere mais profissionalismo e confiança junto aos clientes.
Posso prestar serviços para empresas públicas com meu CNPJ?
Sim, ao ter um CNPJ regularizado, você pode prestar serviços para empresas públicas e órgãos governamentais, participando de processos de licitação, contratação direta ou credenciamento.
A emissão de nota fiscal é obrigatória e o prestador precisa estar com todas as certidões negativas em dia, como as da Receita Federal, INSS, FGTS e da prefeitura.
Atuar como pessoa jurídica amplia as oportunidades de negócio, principalmente no setor público, onde contratos são formalizados apenas com empresas regularizadas.
É necessário alvará para empresa de serviços?
Sim, na maioria dos casos é necessário obter um alvará de funcionamento para abrir uma empresa de prestação de serviços. Esse documento é emitido pela prefeitura do município onde a empresa está localizada e autoriza legalmente o funcionamento do estabelecimento no endereço informado.
A obrigatoriedade e os critérios variam conforme o tipo de serviço, o local (zona residencial ou comercial) e a legislação municipal.
Algumas atividades mais simples, como consultoria ou serviços administrativos realizados em home office, podem ser dispensadas do alvará, principalmente se a cidade adotar o modelo de licenciamento automático.
No entanto, atividades que envolvem atendimento ao público, circulação de pessoas ou manipulação de materiais, exigem vistoria e emissão formal do documento.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa de serviços?
O tempo para abrir uma empresa de prestação de serviços varia de 3 a 10 dias úteis, dependendo da localidade, do tipo de empresa e da agilidade no envio dos documentos.
Dessa forma, o processo acaba envolvendo:
- Definição do tipo jurídico e regime tributário;
- Elaboração e assinatura do contrato social (ou ato constitutivo);
- Registro na Junta Comercial ou Cartório;
- Obtenção do CNPJ na Receita Federal;
- Inscrição municipal na prefeitura;
- Emissão do alvará de funcionamento (quando necessário).
Posso usar meu endereço residencial para abrir a empresa?
Sim, é possível usar o endereço residencial para abrir uma empresa de serviços, principalmente se a atividade for exercida remotamente ou sem atendimento presencial ao público.
Esse tipo de empresa é comum entre profissionais que trabalham com consultoria, design, redação, marketing digital, contabilidade, entre outros.
Contudo, o uso do endereço residencial depende de duas condições: o zoneamento urbano da cidade permitir atividades comerciais no local e a prefeitura autorizar a emissão de alvará ou dispensa de licenciamento para esse endereço.
Em algumas cidades, a emissão do alvará para endereço residencial só é permitida mediante apresentação de documentação complementar ou declaração de que não haverá circulação de clientes no local.
Quais são as obrigações mensais de uma empresa de serviços?
As obrigações mensais de uma empresa de serviços variam conforme o regime tributário, incluindo:
- Pagamento de tributos: DAS (Simples Nacional), IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, conforme o regime;
- Emissão de notas fiscais de serviço para os clientes;
- Escrituração contábil e fiscal, com registros mensais de receitas e despesas;
- Entrega de declarações acessórias como PGDAS-D, DCTF, EFD-Contribuições, entre outras;
- Folha de pagamento e encargos trabalhistas, se houver funcionários (INSS, FGTS, IRRF, eSocial);
- Recolhimento de INSS do pró-labore dos sócios, se aplicável.
Empresas enquadradas no Simples Nacional têm menos burocracia. Contudo, ainda assim precisam manter a regularidade fiscal e contábil. O contador é o responsável por manter todas essas obrigações em dia, evitando multas e problemas legais.
Guia de como abrir CNPJ
Confira, abaixo, um guia completo de como abrir CNPJ:
Como contratar funcionários legalmente em uma empresa de serviços?
Para contratar funcionários legalmente, a empresa deve estar com o CNPJ regularizado, ter a inscrição no eSocial e estar apta a emitir folha de pagamento e guias de recolhimento dos encargos trabalhistas.
Dessa forma, o processo básico inclui:
- Registro do colaborador na CLT, com assinatura da carteira de trabalho digital;
- Elaboração de contrato de trabalho com jornada, salário, função e benefícios;
- Cálculo e pagamento mensal de salário, INSS, FGTS e demais encargos;
- Cumprimento das obrigações legais como férias, 13º salário, vale-transporte e descanso semanal remunerado;
- Envio das informações mensais via eSocial.
Preciso de capital mínimo para abrir a empresa?
Não. Atualmente, não há exigência legal de capital mínimo para abrir uma empresa de prestação de serviços. O valor do capital social é definido pelo próprio empreendedor, de acordo com a realidade do negócio e o porte da empresa.
Porém, é necessário declarar um capital social compatível com a atividade exercida e com os custos iniciais do negócio. Em alguns casos, o valor do capital social pode influenciar em licitações, contratos com grandes empresas ou obtenção de crédito bancário.
Posso abrir empresa de serviços em nome de outra pessoa?
Tecnicamente, é possível abrir uma empresa em nome de outra pessoa, desde que essa pessoa esteja ciente, autorize formalmente e assine todos os documentos necessários. No entanto, é importante destacar que isso implica responsabilidades legais, fiscais e até trabalhistas para o titular do CNPJ.
Abrir empresa em nome de terceiros sem o devido consentimento ou com a intenção de ocultar o verdadeiro responsável pode configurar fraude ou falsidade ideológica, acarretando sanções legais.
Caso o objetivo seja proteger o patrimônio de alguém ou estruturar um negócio em sociedade, o ideal é formalizar isso por meio de contrato e com orientação contábil e jurídica.
Contabilidade Olímpia para abrir CNPJ de prestação de serviços
A Contabilidade Olímpia é especialista na abertura de empresas de prestação de serviços, oferecendo atendimento personalizado para profissionais e empreendedores que desejam formalizar suas atividades.
A equipe cuida de todas as etapas: definição do tipo de empresa, regime tributário, escolha do CNAE, registro na Junta Comercial, obtenção do CNPJ, inscrição municipal e alvará de funcionamento.
Além da abertura, a Contabilidade Olímpia acompanha mensalmente a empresa com gestão fiscal, emissão de guias, folha de pagamento, entrega de obrigações acessórias e planejamento tributário para reduzir custos e manter o negócio em conformidade com a legislação.
E então, o que está esperando para entrar em contato conosco e solicitar orçamento para abrir CNPJ de prestação de serviços?
