Como abrir uma empresa de entregas ou CNPJ de motoboy

Como abrir uma empresa de entregas ou CNPJ de motoboy? Abrir uma empresa de entregas, como um CNPJ de motoboy, traz diversos benefícios, principalmente pela simplicidade do processo e pela demanda crescente no mercado de e-commerce. 

A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) permite que o motoboy tenha acesso a benefícios como a emissão de notas fiscais, aposentadoria e outros direitos trabalhistas. 

Além disso, o processo de abertura é extremamente simples, podendo ser feito de forma online no Portal do Empreendedor, sem burocracia. O motoboy pode escolher atividades como “transporte rodoviário de carga” ou “serviços de entrega rápida”, e a inscrição é concluída rapidamente, com a obtenção do CNPJ em poucos minutos. 

Com um custo mensal fixo e reduzido, o MEI também permite que o empreendedor tenha um controle dos impostos. Assim, abrir um CNPJ de motoboy é uma excelente oportunidade para quem deseja profissionalizar e expandir seus serviços no mercado de entregas.

E, claro, no artigo de hoje, falaremos mais sobre os passos para abrir uma empresa de entregas ou CNPJ de motoboy! Vem com a Contabilidade Olímpia.

Passos para abrir CNPJ de entregas e motoboy

Abrir um CNPJ para uma empresa de entregas, como um serviço de motoboy ou transporte de mercadorias, é um processo simples e rápido para quem opta pelo MEI (Microempreendedor Individual).  

Confira, abaixo, como abrir uma empresa de entregas ou CNPJ de motoboy!

1. Escolher o tipo de empresa

O primeiro passo é escolher o tipo de empresa mais adequado ao seu perfil e ao serviço que pretende oferecer. Para entregadores autônomos, a opção mais comum é o MEI (Microempreendedor Individual), que oferece benefícios como impostos reduzidos e a possibilidade de emitir nota fiscal.

Se a sua empresa for maior, com mais funcionários e faturamento, você pode optar por abrir uma empresa no modelo LTDA (Sociedade Limitada).

2. Definir a atividade principal e o CNAE

Cada CNPJ deve ter uma atividade principal registrada. No caso de motoboys ou empresas de entregas, a atividade principal será definida de acordo com o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Para motoboys, os CNAEs mais usados são:

  • Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (4930-2/01)
  • Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (4930-2/02)
  • Serviços de entrega rápida (5320-2/02)

3. Documentação necessária

A documentação necessária para abrir o CNPJ de entregas é:

  • Documento de identidade (RG) e CPF
  • Comprovante de residência
  • Título de eleitor ou número de declaração do Imposto de Renda (caso já tenha feito a declaração)
  • Certificado de Microempreendedor Individual (se for MEI)

4. Realizar o cadastro no Portal do Empreendedor

Para abrir um CNPJ de entregas como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor no site do Governo Federal. O processo é feito online e pode ser concluído em poucos minutos. 

Após preencher os dados e escolher o CNAE, você precisará criar uma conta no portal gov.br, caso ainda não tenha uma. O sistema irá gerar automaticamente o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a regularização do seu CNPJ.

Caso esteja abrindo uma empresa no formato LTDA, o processo será um pouco mais complexo, exigindo registro na Junta Comercial e na Receita Federal.

5. Obter o alvará de funcionamento

Após obter o CNPJ, é necessário solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura da sua cidade. Esse documento autoriza a operação da sua empresa no município e pode ser exigido por alguns clientes. 

O processo para obter o alvará varia de cidade para cidade, bastando apresentar o CNPJ e comprovar que a empresa cumpre as normas locais de funcionamento.

6. Emissão de nota fiscal

Uma das principais vantagens de formalizar o CNPJ de entregas é a possibilidade de emitir notas fiscais. Para isso, se você for MEI, poderá emitir a nota fiscal de prestação de serviços diretamente no Portal do Empreendedor, acessando o emissor de notas fiscais. 

7. Regularização de impostos e contribuições

Como MEI, você pagará uma contribuição mensal fixa que inclui o INSS e os impostos (ISS, ICMS ou IPI, dependendo da sua atividade). Essa guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), deve ser paga até o dia 20 de cada mês. 

Para empresas LTDA, a tributação pode ser mais complexa e será calculada com base no regime de tributação escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Guia completo de como abrir CNPJ

Quer abrir empresa? Confira, abaixo, um guia completo de como abrir CNPJ:


Quais são os requisitos para abrir um CNPJ de motoboy?

Abrir um CNPJ de motoboy é um processo que exige o cumprimento de alguns requisitos. Primeiramente, o profissional precisa ser maior de 18 anos e estar regularizado perante a Receita Federal. 

O tipo de empresa mais comum para motoboys é o MEI (Microempreendedor Individual), que facilita o processo de formalização e oferece benefícios como taxas reduzidas de impostos e a possibilidade de emitir notas fiscais. 

Além disso, é necessário ter um endereço comercial, que pode ser sua residência, e escolher a atividade econômica que corresponde ao seu serviço.

Quais atividades podem ser registradas para motoboy no CNPJ?

No momento do cadastro do CNPJ de motoboy, o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) correto deve ser escolhido. Por isso, indicamos que você opte por:

  • 4930-2/01: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
  • 4930-2/02: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
  • 5320-2/01: Serviços de malote não realizados pelo correio nacional.
  • 5320-2/02: Serviços de entrega rápida.

Como se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI) para motoboy?

O processo para se cadastrar como MEI para motoboy é simples e pode ser feito online no Portal do Empreendedor. 

Assim sendo, os passos são os seguintes:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor.
  2. Clique em Quero ser MEI e depois em Formalize-se.
  3. Se ainda não tiver um cadastro no gov.br, crie uma conta. Caso já tenha, basta entrar com seu CPF e senha.
  4. Preencha os dados solicitados, como nome completo, CPF, endereço e a atividade que será registrada no CNPJ (como motoboy).
  5. Após preencher as informações, o sistema irá gerar automaticamente o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento oficial da empresa.

Quais documentos são necessários para abrir o CNPJ de motoboy?

Para abrir o CNPJ de motoboy, seja como MEI ou outra modalidade, os documentos necessários incluem:

  • RG e CPF do titular da empresa.
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda.
  • Dados bancários (opcional, mas importante para a formalização da empresa).
  • Endereço comercial, que pode ser a residência do motoboy, desde que atendam às exigências da prefeitura local.
  • CNAE específico para a atividade de motoboy, conforme os códigos mencionados anteriormente.

Qual é o custo para abrir um CNPJ de motoboy?

Se o profissional optar pelo MEI, o custo é bem reduzido. O MEI paga uma guia mensal fixa (DAS), que varia entre:

  • R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00);
  • R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
  • R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.

Caso o motoboy escolha uma empresa LTDA ou EIRELI, o custo será mais alto, pois envolve taxas de registro na Junta Comercial, custos com contador, alvará de funcionamento e outros custos administrativos. Dessa forma, é preciso investir entre R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00 para formalizar a empresa.

Como obter o alvará de funcionamento para uma empresa de entregas?

O alvará é emitido pela prefeitura do município onde a empresa estará registrada e é necessário para garantir que a atividade empresarial esteja conforme a legislação local. 

O processo envolve a solicitação na Secretaria da Fazenda ou na Secretaria de Planejamento Urbano, dependendo do município. 

É necessário apresentar documentos como o CNPJ da empresa, comprovante de endereço comercial, contrato social (caso não seja MEI) e a solicitação de funcionamento que descreva a atividade da empresa. 

O que é necessário para emitir nota fiscal como motoboy?

Para emitir nota fiscal como motoboy, o primeiro passo é estar formalizado, ou seja, ter o CNPJ ativo e registrado. Se o motoboy for MEI, ele pode emitir a nota fiscal por meio do sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFE)

Além disso, é necessário se cadastrar como prestador de serviços no site da prefeitura ou, se for o caso, no Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas da sua cidade. 

Quais são os impostos que um motoboy precisa pagar?

Os impostos que um motoboy precisa pagar dependem do tipo de empresa escolhida. Se for MEI, ele paga uma contribuição fixa mensal através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba o INSS, ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme a atividade registrada. 

Se o motoboy optar por uma empresa LTDA ou EIRELI, ele precisará pagar os impostos de acordo com o regime tributário escolhido, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, que envolvem a apuração e o pagamento de tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS e ICMS.

É necessário ter um veículo próprio para abrir uma empresa de entregas?

Não é obrigatório que o motoboy tenha um veículo próprio para abrir uma empresa de entregas. Se o motoboy não possui um veículo próprio, ele pode trabalhar com veículos alugados ou parceiros para realizar as entregas. 

No entanto, se ele decidir trabalhar com um veículo próprio, é preciso que o veículo esteja regularizado, com a documentação em dia, como licenciamento e seguro

Quais são as obrigações trabalhistas para o motoboy com CNPJ?

Se ele for um Microempreendedor Individual (MEI), ele não tem obrigações trabalhistas formais, pois ele mesmo é o responsável pelo seu trabalho. No entanto, caso ele decida contratar funcionários, ele deve cumprir com as obrigações trabalhistas estabelecidas pela CLT. Isso inclui o pagamento de salários, FGTS, INSS, férias, 13º salário, entre outros direitos. 

Além disso, ele precisará registrar os funcionários, fornecer contratos de trabalho e manter a folha de pagamento em conformidade com a legislação. 

Contabilidade Olímpia para abrir uma empresa de entregas ou CNPJ de motoboy

A Contabilidade Olímpia oferece serviços para quem deseja abrir uma empresa de entregas ou CNPJ de motoboy. A contabilidade especializada serve para assegurar que o processo de formalização seja feito corretamente e dentro da legislação.

Com o auxílio da Contabilidade Olímpia, você poderá escolher o regime tributário mais adequado, como MEI ou Simples Nacional, facilitando o pagamento de impostos de forma simplificada. 

Além disso, a equipe de contadores auxilia no registro da atividade de transporte no CNPJ, assegurando que todas as obrigações fiscais e trabalhistas sejam cumpridas, como a emissão de notas fiscais e o pagamento de tributos. 

Entre em contato e descubra como abrir uma empresa de entregas ou CNPJ de motoboy!

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