Como abrir uma lotérica? Abertura de CNPJ

Como abrir uma lotérica? Afinal, como montar seu primeiro negócio? Abrir uma casa lotérica é uma ótima empreitada para quem busca estabilidade, rentabilidade e vínculo com um serviço essencial à população.

As lotéricas operam em parceria com a Caixa Econômica Federal, oferecendo jogos da Loteria Federal e serviços bancários, como pagamentos, saques, depósitos e recebimento de contas

Dessa forma, assegura um fluxo de clientes, independentemente da sazonalidade. Além disso, o modelo de negócio já vem estruturado, com processos padronizados e suporte institucional. 

Outro benefício é a confiança que o público deposita nesses estabelecimentos, tornando mais fácil a fidelização. Para quem deseja empreender com segurança, as casas lotéricas oferecem retorno consistente.

E, claro, se quiser saber mais sobre como abrir lotérica, continue a leitura com a Contabilidade Olímpia

Como montar casa lotérica do zero?

Montar casa lotérica do zero exige atenção a etapas definidas pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão desse tipo de negócio. 

A seguir, você vai entender em detalhes como funciona esse processo.

Entenda como funciona a concessão da Caixa

A Caixa Econômica Federal é a única instituição que concede a permissão para funcionamento de uma casa lotérica.

Dessa forma, acontece por meio de editais de licitação que são publicados periodicamente. O interessado deve acompanhar os canais oficiais da Caixa para identificar oportunidades em sua região.

Verifique os pré-requisitos para participação

Qualquer pessoa física maior de 18 anos com ensino fundamental completo ou pessoa jurídica com situação regular pode participar do processo licitatório

Ter experiência anterior no ramo não é obrigatório, mas será um diferencial no gerenciamento do negócio.

Reúna a documentação necessária

Para participar da licitação, será necessário apresentar alguns documentos…

  • Cópia do CPF e RG (ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica);
  • Certidão negativa de débitos;
  • Comprovante de residência;
  • Declarações exigidas no edital;
  • Comprovante de escolaridade mínima;
  • Preenchimento de formulários e anexos exigidos.

Participe da licitação

Com a documentação em mãos, o interessado deve seguir todas as regras estabelecidas no edital e encaminhar sua proposta. 

A Caixa analisará os documentos e critérios técnicos. Os vencedores assinam um contrato de adesão e, a partir disso, recebem a autorização para iniciar a operação.

Faça o registro do CNPJ e obtenha licenças

Após assinar o contrato com a Caixa, o empreendedor deve registrar um CNPJ junto à Receita Federal, escolher um contador e realizar o cadastro municipal para obtenção do alvará de funcionamento. 

Também será necessário contratar um seguro de valores (exigência da Caixa) e emitir o certificado digital.

Adapte o local às exigências

A casa lotérica deve seguir uma padronização definida pela Caixa.

Dessa forma, inclui normas de segurança, ergonomia e acessibilidade. O imóvel precisa ser compatível com as exigências, ou reformas podem ser necessárias. Os equipamentos também devem ser adquiridos conforme o padrão estipulado.

Realize o treinamento

A Caixa oferece treinamento obrigatório para os novos permissionários, com foco na operação dos sistemas, atendimento ao público e gerenciamento do negócio.

Inicie a operação

Com tudo em ordem, a casa lotérica pode iniciar seu funcionamento. 

Além das apostas em jogos, o estabelecimento prestará diversos serviços bancários à população, como pagamento de boletos, saques e depósitos.

O que é necessário para abrir uma casa lotérica?

Para abrir uma casa lotérica, é necessário obter uma permissão da Caixa Econômica Federal. Essa permissão é concedida por meio de processos de licitação pública.

O interessado deve acompanhar os editais publicados pela Caixa e seguir todos os requisitos. Além disso, é preciso ter um local adequado, capital inicial para investimento, contratar funcionários e estruturar a operação conforme os padrões exigidos.

Como funciona a licitação da Caixa para abrir uma lotérica?

A licitação da Caixa é um processo público e competitivo que visa selecionar permissionários para novas unidades lotéricas. Os editais são publicados no site da Caixa e detalham as regiões disponíveis, os critérios de seleção e os documentos exigidos. 

Os candidatos interessados devem apresentar uma proposta conforme os termos do edital. A Caixa avalia os critérios técnicos e documentais para definir os vencedores. Após a seleção, os aprovados assinam um contrato de permissão para operar a unidade lotérica.

Quais documentos são exigidos no processo de abertura?

Os documentos exigidos variam bastante conforme o edital. Entretanto, os principais deles são:

  • Documento de identidade (RG e CPF);
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão negativa de débitos com a Receita Federal, INSS e FGTS;
  • Comprovação de escolaridade mínima (ensino fundamental completo);
  • Declarações e formulários exigidos pela Caixa;
  • Cópia do contrato social (no caso de pessoa jurídica);
  • Certidão negativa de falência ou recuperação judicial (para empresas);
  • Propostas financeiras e técnicas, conforme edital.

Quem pode participar da licitação para casa lotérica?

Podem participar da licitação tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. No caso de pessoa física, é necessário ser maior de 18 anos, ter escolaridade mínima e apresentar todas as certidões negativas exigidas

Para pessoas jurídicas, a empresa precisa estar legalmente constituída e em situação fiscal regular. Também é necessário que nenhum dos sócios tenha restrições junto à Caixa ou pendências jurídicas que possam impedir a habilitação no processo.

Além disso, o participante não pode ser servidor público, empregado da Caixa, titular de outra casa lotérica ou ter parentesco direto com funcionários da instituição.

É possível abrir uma lotérica sendo pessoa jurídica?

Sim, é possível abrir uma casa lotérica por meio de uma pessoa jurídica. Nesse caso, a empresa deve estar devidamente registrada com CNPJ ativo, contrato social compatível com a atividade de prestação de serviços e estar em situação regular com os órgãos fiscais. 

O CNPJ deverá estar vinculado ao processo licitatório e, se aprovado, a permissão será concedida à empresa, que responderá legalmente pela unidade.

Essa opção é vantajosa por permitir a gestão compartilhada entre sócios e facilitar a organização contábil e tributária do negócio. Ainda assim, todos os critérios do edital precisam ser seguidos para a habilitação e sucesso na abertura da lotérica.

Quanto custa abrir uma casa lotérica?

O custo para abrir uma casa lotérica varia entre R$ 150 mil e R$ 300 mil. Nesses valores, podemos considerar:

  • Taxas administrativas e bancárias;
  • Adequação do ponto comercial conforme os padrões da Caixa;
  • Compra de equipamentos (computadores, mobiliário, sistemas de segurança);
  • Capital de giro para iniciar as operações;
  • Seguro obrigatório exigido pela Caixa;
  • Contratação de funcionários.

Quais são os tipos de unidades lotéricas disponíveis?

A Caixa define três tipos principais de unidades lotéricas:

  1. Unidade Lotérica Convencional: realiza todos os serviços lotéricos e bancários;
  2. Unidade Lotérica Simplificada: estrutura reduzida, para municípios pequenos ou bairros com menor demanda;
  3. Unidade Lotérica Avançada: instalada em locais estratégicos com alta movimentação, como shoppings e terminais, para prestação de serviços básicos.

Preciso ter experiência no setor para abrir lotérica?

Não é obrigatório ter experiência prévia no setor lotérico ou bancário para abrir uma casa lotérica. No entanto, ter conhecimentos em gestão de negócios, atendimento ao público e operação financeira pode ser um grande diferencial. 

A Caixa oferece treinamento para os novos permissionários, abordando as rotinas operacionais, atendimento, segurança e uso dos sistemas internos.

Como é feita a escolha da localização da lotérica?

A localização da lotérica é definida pela Caixa Econômica Federal no momento da publicação do edital. O documento detalha os pontos geográficos disponíveis para instalação de novas unidades, com base em estudos de demanda e cobertura da rede. 

Os empreendedores interessados devem avaliar cuidadosamente o local indicado, considerando fatores como fluxo de pessoas, concorrência, acessibilidade e segurança.

No caso de compra de uma lotérica já em funcionamento, o novo proprietário deve manter a unidade no endereço autorizado, a menos que solicite mudança formal à Caixa.

Qual o prazo para abertura após aprovação da licitação?

Após a aprovação no processo licitatório e assinatura do contrato com a Caixa, o prazo para abrir a casa lotérica costuma ser de até 180 dias

Esse tempo é destinado à adaptação do imóvel, aquisição de equipamentos, contratação de equipe e cumprimento de todas as exigências técnicas e legais.

A Caixa fiscaliza o andamento do processo e concede prorrogação mediante justificativa plausível.

Quais são os principais serviços oferecidos por uma lotérica?

As casas lotéricas oferecem muitos tipos de serviços. Veja quais são eles:

  1. Apostas em loterias (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, entre outras);
  2. Pagamento de contas (água, luz, telefone, boletos);
  3. Saques e depósitos de contas Caixa;
  4. Recebimento de benefícios sociais (Bolsa Família, Auxílio Brasil, etc.);
  5. Recarga de celular;
  6. Serviços bancários básicos para clientes da Caixa.

Quanto uma lotérica pode faturar por mês?

O faturamento mensal de uma casa lotérica varia conforme localização, movimento de clientes e tipo de unidade. O faturamento bruto mensal está entre R$ 40 mil a mais de R$ 150 mil

No entanto, é preciso destacar que a maior parte da receita vem das comissões pagas pela Caixa Econômica Federal por cada operação realizada, como pagamentos, apostas, depósitos e outros serviços.

Essas comissões variam conforme o tipo de serviço e o volume de transações. Quanto maior o fluxo de pessoas e transações, maior o faturamento. Portanto, uma boa localização e um atendimento influenciam diretamente na lucratividade do negócio.

Quais são os custos fixos de manter uma lotérica?

Os custos podem totalizar entre R$ 15 mil e R$ 40 mil por mês, dependendo do porte da lotérica, número de funcionários e localização.

Basicamente, os principais custos fixos de uma lotérica incluem:

  • Aluguel ou manutenção do ponto comercial;
  • Salários e encargos trabalhistas da equipe;
  • Seguros obrigatórios (como de valores e patrimônio);
  • Contabilidade e obrigações fiscais;
  • Despesas com energia elétrica, internet e telefone;
  • Sistemas de segurança (câmeras, alarmes, vigilância, cofres etc.);
  • Manutenção de equipamentos e mobiliário.

Quais seguros são obrigatórios para uma casa lotérica?

A Caixa Econômica Federal exige que as casas lotéricas tenham seguros obrigatórios para operar com segurança. 

Assim sendo, os principais são:

  • Seguro de valores: cobre perdas em caso de roubo ou extravio de numerário durante o transporte ou no local;
  • Seguro patrimonial: cobre danos à estrutura física e equipamentos em caso de incêndios, desastres naturais ou atos criminosos;
  • Seguro de responsabilidade civil: protege contra danos causados a terceiros, como acidentes com clientes no interior da loja.

A apólice deve ser contratada junto a seguradoras reconhecidas e deve estar vigente durante toda a vigência da permissão da lotérica. A ausência ou atraso na renovação dos seguros gera penalidades contratuais com a Caixa.

É necessário contratar funcionários?

Sim, é necessário contratar funcionários para operar uma casa lotérica. Embora o número de colaboradores dependa do porte da unidade e do volume de atendimento, são necessários:

  • Atendentes de caixa;
  • Gerente ou responsável administrativo;
  • Auxiliar de serviços gerais (opcional).

Além da contratação, o empresário deve cumprir com todos os encargos trabalhistas (INSS, FGTS, férias, 13º salário), reforçando a importância de uma boa assessoria contábil e jurídica para evitar problemas legais. 

A lotérica precisa de alvará de funcionamento?

Sim, toda casa lotérica precisa obter o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura local, além de outros documentos, como:

  • Cadastro de Vigilância Sanitária (em alguns municípios);
  • Licença do Corpo de Bombeiros;
  • Registro de empresa na Junta Comercial;
  • Inscrição municipal e estadual, conforme exigência local.

Qual é o regime tributário ideal para uma lotérica?

O regime tributário mais utilizado pelas casas lotéricas é o Lucro Presumido, pois é o mais adequado às características desse tipo de atividade. O Simples Nacional não é permitido para lotéricas devido à prestação de serviços bancários vinculados à Caixa Econômica Federal. 

O Lucro Real, apesar de permitido, costuma ser menos vantajoso por exigir uma estrutura contábil mais complexa e maior carga tributária para empresas com margem reduzida.

Quais equipamentos são exigidos para operação da lotérica?

Entre os principais equipamentos exigidos estão: computadores homologados, impressoras térmicas, cofres com sistema de segurança, câmeras de monitoramento, alarme, nobreaks, estabilizadores e mobiliário padronizado. 

Esses equipamentos são indispensáveis para a segurança da operação e o atendimento das normas exigidas pela Caixa Econômica Federal.

Como funciona a relação contratual com a Caixa?

A relação entre a casa lotérica e a Caixa se dá por meio de um contrato de permissão pública. Nele, estão estabelecidos os serviços autorizados, metas, remunerações, deveres e critérios de operação. 

O permissionário deve seguir as normas técnicas, operacionais e de segurança definidas pela Caixa, que mantém poder de fiscalização contínua e aplica penalidades em caso de descumprimento.

É possível comprar uma lotérica já existente?

Sim. A aquisição de uma lotérica em funcionamento é uma alternativa válida ao processo de licitação. Contudo, a negociação depende de autorização prévia da Caixa, análise da regularidade do negócio e transferência formal da permissão. 

O novo comprador também deve comprovar sua capacidade técnica e financeira para assumir a unidade.

Quais são as responsabilidades do permissionário?

O permissionário é o responsável legal pela lotérica e deve assegurar a segurança, o cumprimento das normas, a prestação de contas correta à Caixa, a gestão dos funcionários e a manutenção dos equipamentos.

Ele responde civil, administrativa e criminalmente por irregularidades cometidas na operação do estabelecimento.

O que pode fazer uma lotérica perder a permissão?

Entre os principais motivos para perda da permissão estão: desvio de valores, fraudes, inadimplência com a Caixa, falhas de segurança, atendimento inadequado ao público, ausência de prestação de contas e reincidência em descumprimentos contratuais. 

A Caixa pode aplicar advertências, suspensões e, em casos graves, a revogação definitiva da permissão.

Como funciona a prestação de contas com a Caixa?

A prestação de contas é diária e detalhada. O permissionário deve informar à Caixa todos os valores recebidos, assegurar os depósitos dentro do prazo e manter o controle das operações registradas. 

Erros, omissões ou atrasos geram advertências e bloqueio temporário das atividades, além de comprometer a credibilidade da lotérica.

Posso abrir mais de uma lotérica?

Sim, é possível, desde que o empreendedor comprove boa gestão da unidade atual e obtenha autorização da Caixa para uma nova permissão. 

Cada unidade requer participação em novo processo licitatório ou aquisição de uma lotérica existente, respeitando os critérios contratuais e operacionais exigidos.

Vale a pena investir em uma casa lotérica?

Para muitos empreendedores, sim. A lotérica oferece uma fonte de receita estável, vinculada à Caixa, com comissões por serviços bancários e venda de jogos. 

A fidelização do público, a baixa inadimplência e o fluxo constante de clientes são atrativos. No entanto, o negócio exige responsabilidade, investimento inicial e conformidade com as normas da instituição financeira.

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Contabilidade Olímpia para abrir casa lotérica

A Contabilidade Olímpia é especializada em ajudar empreendedores a abrir e regularizar casas lotéricas.

Nosso escritório de contabilidade oferece suporte completo para abertura de CNPJ, escolha do regime tributário, elaboração de contrato social, análise de licitações e manutenção contábil regular. 

Com atendimento em todo o Brasil, atuamos ao lado do cliente desde o planejamento até a operação da unidade.

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