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Abrir uma empresa nem sempre é uma missão fácil, ainda mais quando você vai fazer isso por conta própria. No entanto, para que você não se sinta totalmente perdido, vamos falar um pouco mais sobre o assunto logo a seguir e entender como abrir CNPJ Simples Nacional.
Isso porque são muitos detalhes importantes, documentos necessários e passos que você precisa seguir corretamente para conseguir abrir sua empresa corretamente.
Então, se você quer saber mais sobre o assunto, continue lendo e vamos descobrir mais sobre como abrir CNPJ Simples Nacional.
Conhecendo o Simples Nacional
Antes mesmo de abrir CNPJ Simples Nacional é preciso entender o que é esse recurso do Governo.
Pois bem, para quem não conhece, o simples nacional é um sistema de tributação mais simplificado, ideal para micro e pequenas empresas. O seu principal é simplificar e unificar os tributos federais aos estaduais e municipais.
Dessa forma, a Receita Federal indica que todas as empresas consideradas de pequeno porte, bem como as microempresas, optem por esse regime de tributação conforme a lei 193/2022.
Isso é possível desde que a mesma não esteja entre as vedações da Lei Complementar 123 de 2006.
Sendo assim, estão impedidas de optar pelo Simples Nacional as seguintes vedações:
Sócio domiciliado no exterior
Prestação cumulativa ou continuada de serviços de crédito ou finanças
Empresas com parte do capital provenientes da esfera pública
Empresas com débitos no INSS ou Fazenda Pública
Serviço de transporte de passageiros intermunicipal ou interestadual
Importação de combustíveis
Atividade de geração e/ou distribuição de energia elétrica
Incorporação e loteamento de imóveis
Locação de imóveis próprios
Empresas que tenham irregularidades fiscais, sejam elas federais, estaduais ou municipais.
Venda atacado ou produção de cigarros e afins; armas, munições e afins; cerveja sem álcool; bebidas alcoólicas, bebidas não alcoólicas.
Essas são as principais atividades das empresas que não poderão optar pelo Simples Nacional. No entanto, você pode saber um pouco mais sobre esse enquadramento e todos os detalhes conferindo a íntegra da Lei.
Definição do porte por atividade
O planejamento para abertura de uma empresa envolve uma série de escolhas e uma delas é sobre o porto da sua empresa. Conheça-os:
ME – Microempresa: empresas com tributação bruta anual igual ou inferior a R$360 mil
EPP – Empresa de Pequeno Porte: aquelas com uma receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O faturamento de uma EPP até pode ser superior, mas o enquadramento no Simples Nacional vai até os R$4,8 milhões.
Os outros portes de empresa não podem se enquadrar no Simples Nacional pelo fato de seus faturamentos serem muito superiores, por isso, não serão explicados aqui.
Atividade fim da empresa
Quando você for abrir a sua empresa, é preciso que defina corretamente a atividade que será exercida. Essa escolha deve ser feita de acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Vale lembrar que você pode escolher uma atividade principal e depois definir diversas atividades secundárias relacionadas.
O mais importante é que essa escolha seja feita de acordo com o que terá o maior volume de notas ficais emitidas.
Saiba ainda que o código de atividade da sua empresa também será usado para o cálculo da alíquota mensal de contribuição, bem como para determinar o seu enquadramento no Simples Nacional.
Por isso é fundamental escolher corretamente a atividade principal do seu negócio de acordo com aquelas que são aceitas nesse enquadramento.
Agora sim, como abrir CNPJ Simples Nacional
Depois de todo planejamento, é preciso agir e a primeira coisa a ser feita é comunicar ao Governo sobre a abertura. Para isso, contrate um contador para ajudar no processo. Depois, siga esses passos:
Crie um contrato social
Faça o registro da empresa na junta comercial
Solicite o alvará de localização e funcionamento na prefeitura do seu município
Realiza a inscrição estadual se for exigido para a sua atividade
Solicite as licenças ambiental, sanitária, dos bombeiros e outras que possam ser necessárias.
Como optar pelo Simples Nacional?
Agora que você já sabe todos os detalhes de abrir CNPJ Simples Nacional, vamos aprender a optar por esse enquadramento.
Pois bem, as empresas que recém foram abertas têm um prazo de 30 dias para optar por esse regime de tributação. Vale lembrar que o prazo começa a contar a partir da liberação da última inscrição, seja municipal ou estadual.
O prazo também pode ser contado a partir da data de abertura da empresa que consta no registro do CNPJ.
Sendo assim, a opção pelo Simples Nacional não pode passar dos 180 dias depois da abertura.
Já no caso das empresas que estão em atividade, a opção é feita sempre no mês de janeiro de cada ano.
Para fazer a solicitação é preciso acessar o Portal Simples Nacional, preencher seus dados e abrir o pedido.
Pronto, agora você já sabe como abrir CNPJ Simples Nacional!
