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Abrir CNPJ online Abrir empresa nutricionista Como abrir ME Como abrir CNPJ sem ser MEI Como abrir um SLU Abrir MEI

Como abrir CNPJ para nutricionista? Abertura de empresa

Afinal, como abrir CNPJ para nutricionista? Abrir um CNPJ como nutricionista traz diversos benefícios, tanto financeiros quanto profissionais.  Com a formalização, o nutricionista pode emitir notas fiscais, atender clínicas, academias, empresas e convênios, além de ter acesso a linhas de crédito empresariais, maiores deduções fiscais e redução na carga tributária ao optar pelo Simples Nacional. 

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Empresa de segurança desarmada precisa de autorização da Polícia Federal Quanto custa abrir uma empresa de segurança privada Como abrir uma empresa de segurança desarmada Como abrir uma empresa de segurança desarmada para eventos Autorização da Polícia Federal para empresas de segurança Como abrir uma empresa de segurança privada Sebrae Checklist para abrir empresa de segurança privada Requisitos para abrir empresa de segurança privada

Como abrir empresa de segurança privada? Abertura CNPJ

Abrir um CNPJ de segurança privada é uma ótima alternativa de negócio, especialmente diante do aumento da demanda por proteção em condomínios, empresas e eventos.  A formalização como empresa permite oferecer serviços de escolta armada, vigilância patrimonial e transporte de valores com respaldo legal, ampliando as possibilidades de atuação.  Além disso, estar regularizado junto à

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Por Dr. Victor Cerqueira Lima, advogado especialista em Direito do Trabalho O crescimento do negócio é uma boa notícia, até o momento em que o empreendedor percebe que está operando além do que o MEI comporta. O limite de faturamento do Microempreendedor Individual em 2026 é de R$ 81.000 por ano. Quem ultrapassa esse valor precisa migrar para Microempresa. E com essa mudança vêm obrigações trabalhistas que muitos não estavam esperando. O MEI só pode ter um funcionário registrado. É uma regra simples, mas frequentemente ignorada na prática: quando o negócio cresce, o empreendedor começa a contratar informalmente, como um ajudante, um entregador, alguém que trabalha todos os dias mas recebe “por fora” ou como PJ. Essa situação cria um passivo trabalhista silencioso que se torna um problema real no momento do desenquadramento. Ao virar ME, a empresa passa a responder como empregadora em toda a extensão da CLT. Não há limite de funcionários, mas também não há mais a simplicidade do MEI: o eSocial completo entra em vigor, a folha de pagamento precisa ser processada corretamente, e cada relação de trabalho que existia antes pode ser questionada. “O que vejo com frequência é o MEI que virou ME descobrindo, meses depois, que as pessoas que trabalhavam informalmente durante o período de crescimento têm direito a reclamar vínculo empregatício retroativo. O contador cuida dos impostos, mas o passivo trabalhista não aparece no balanço até chegar uma notificação”, explica o Dr. Victor Cerqueira Lima, advogado trabalhista do VLV Advogados. O reconhecimento de vínculo empregatício considera quatro elementos: habitualidade, subordinação, pessoalidade e pagamento. Se a pessoa trabalhava todos os dias, cumpria horário e recebia pelo serviço, o nome dado ao contrato não importa. O juiz analisa a realidade da relação e, quando há vínculo, todos os direitos são devidos desde o primeiro dia: férias, décimo terceiro, FGTS com multa de 40% e INSS. A transição do MEI para ME é o momento certo para fazer uma auditoria das relações de trabalho existentes. Contratos informais precisam ser regularizados ou encerrados de forma correta. Quem contrata a partir da ME já começa com o procedimento certo: registro em carteira antes do primeiro dia de trabalho, cadastro no eSocial, pagamento dos encargos sobre a folha. Não há como desfazer o passado, mas há como evitar que o futuro replique os mesmos erros.

MEI que cresceu e quer contratar: o que muda juridicamente quando a empresa sai do MEI

Por Dr. Victor Cerqueira Lima, advogado especialista em Direito do Trabalho O crescimento do negócio é uma boa notícia, até o momento em que o empreendedor percebe que está operando além do que o MEI comporta. O limite de faturamento do Microempreendedor Individual em 2026 é de R$ 81.000 por ano. Quem ultrapassa esse valor

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Pedreiro autônomo tem direito trabalhista [Atualizado]

Pedreiro autônomo tem direito trabalhista [Atualizado]

Afinal, pedreiro autônomo tem direito trabalhista? Um pedreiro autônomo não possui os mesmos direitos trabalhistas que um empregado registrado pela CLT, como 13º salário, férias, FGTS ou horas extras.  Dessa forma, acontece porque ele presta serviços de forma independente, sem vínculo empregatício com quem o contrata. Nesses casos, o contrato é de empreitada, em que

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Abrir CNPJ de oftalmologia: Passos para abertura de clínica

Quer saber como abrir CNPJ de oftalmologia? Abrir um CNPJ como oftalmologista traz benefícios para a carreira e para as finanças do profissional.  Entre as principais vantagens estão a possibilidade de reduzir a carga tributária, já que a tributação como pessoa física pode chegar a 27,5%, enquanto no Simples Nacional a alíquota inicial pode ser

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