O melhor passo a passo para abrir uma empresa médica e poder dar plantões e trabalhar com pessoa jurídica médica.
Um profissional de medicina pode trabalhar como pessoa física e/ou jurídica, no entanto, os que optam pela pessoa jurídica, tem benefícios fiscais.
Mas, para aqueles que desejam realizar a abertura de empresa para área Médica da saúde pessoa jurídica, precisam estar atentos a alguns procedimentos.
Ademais, abrir uma empresa do setor médico é semelhante a abrir uma empresa de outras áreas da saúde.
Contudo, você precisa estar por dentro sobre a natureza jurídica, porte da empresa, regimes tributários.
Por isso, separamos todas as informações que você precisa saber para fazer a abertura de empresa para área Médica.
Plano de negócios
O primeiro passo para realizar a abertura de empresa para área Médica é montar um plano de negócios.
Nesse sentido, com o plano de negócios, o médico elenca o tipo de negócio, quais profissionais e especialidades terá em sua empresa, investimento necessário, em quanto tempo terá lucro.
Dessa forma, é um planejamento inicial antes de abrir a empresa que guiará o médico e seu negócio.
Natureza Jurídica
Existem diferentes tipos de naturezas jurídicas que precisam ser consideradas no momento de realizar a abertura de empresa para área Médica.
Sociedade Empresária Limitada
Na sociedade empresário limitado, o médico abre sua empresa no setor médico junto com sócios.
Mas, seu patrimônio pessoal é protegida de possíveis dívidas que a empresa venha a adquirir.
Sociedade Limitada Unipessoal
Na sociedade limitada unipessoal, que também é chamada e conhecida como SLU, é destinada a médicos que desejam abrir seu negócio sem sócios.
Ademais, nesse tipo de natureza jurídica são mantidas a proteção ao patrimônio pessoal contra dívidas que a empresa possa adquirir com o tempo.
EIRELI
O EIRELI é voltada a médicos que desejam trabalhar sem sócios e manter seu patrimônio pessoal protegido de possíveis dívidas da empresa.
Contudo, nesse tipo de natureza jurídica é exigida um capital social que equivale a 100 salários mínimos.
Empresa individual
A natureza jurídica EL é uma alternativa para médicos que pretendem abrir uma empresa sem sócios.
Além disso, nesse tipo de natureza jurídica, o faturamento anual é em torno de R$ 360 mil.
Ademais, o patrimônio pessoal do médico é relacionado ao da sua empresa.
Sociedade Simples Limitada
Na natureza jurídica sociedade simples limitada, os médicos podem abrir seu negócio com outros profissionais do setor de saúde.
Além disso, os patrimônios pessoais são mantidos de forma separada da empresa.
Sociedade Simples Pura
Na natureza jurídica sociedade simples pura, os médicos podem abrir seu negócio com outros profissionais do setor de saúde.
No entanto, seus patrimônios pessoais não são separados do patrimônio da empresa.
Porte da empresa médica
Para realizar a abertura de empresa para área Médica, o empreendedor precisa analisar o porte da empresa, para que possa se encaixar em uma categoria.
Microempresa – ME
Quanto ao porte de microempresa, estão incluídas empresas que possuem um faturamento anual de R$ 360 mil.
Empresa de Pequeno Porte – EPP
Na empresa de pequeno porte, estão incluídas empresas que possuem um faturamento anual de no máximo R$ 4,8 milhões.
Empresa Médio Porte
Empresas de médio porte são caracterizadas como empresas que possuem um faturamento anual que ultrapassa o valor de R$ 4,8 milhões, mas não chega a R$ 300 milhões.
Empresa de Grande Porte
As empresas de grande porte são aquelas caracterizadas por ter um faturamento anual que ultrapassa o valor de R$ 300 milhões.
Regimes Tributários
De acordo com o porte da empresa, para fazer a abertura de empresa para área Médica é necessário se enquadrar em um regime tributário. Nesse sentido:
Lucro Presumido
O lucro presumido é um regime tributário muito utilizado por empresas nacionais e considera os impostos federais.
Nesse sentido, são considerados: a Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.
Além disso, os dois incidem sobre a parcela considerada como lucro. Desse modo, o CSLL e o IRPJ utilizando a receita trimestral são apuradas e pagas como bases de cálculos brutas.
Por fim, a alíquota de presunção para atividades na área da saúde é de 32%.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário muito utilizado quando vão realizar a abertura de empresa para área Médica.
Desse modo, consiste em um modelo simplificado, que junta o pagamento de diferentes impostos em uma única guia.
Além disso, é compartilhada a cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas aplicáveis as empresas de pequeno porte e microempresas.
Como também, é preciso cumprir algumas condições, como: possuir um faturamento anual de no máximo R$ 4,8 milhões, ser definida como empresa de pequeno porto ou microempresa.
E exercer uma atividade, onde o CNAE seja permitido no Simples, formalizar a alternativa pelo Simples Nacional e se adequar aos requisitos previstos pela legislação.
Passo a passo para realizar a abertura de empresa para área Médica
1 - Registrar o contrato e a empresa
Inicialmente, o médico precisa desenvolver um Ato Constitutivo – EIRELI ou um contrato social e registrar na Junta Comercial de seu estado.
Além disso, é necessário registrar a empresa no órgão de classe competente, geralmente o CRM – Conselho Regional de Medicina.
2 - Registrar-se no cartório como pessoa jurídica
Independente de montar uma empresa na área médica, o profissional de medicina que presta serviços autônomos precisa se registrar junto Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e abrir um CNPJ Médico.
3. Fazer o registro da Empresa na Receita Federal (CNPJ para Médicos)
Para conseguir o CNPJ e a inscrição estadual, o profissional precisa de um DBE – Documento Básico de Entrada, disponibilizado no site oficial da Receita Federal.
Ademais, a inscrição estadual será liberada com o CNPJ, de acordo com a atividade a ser exercida.
4. Fazer o registro na prefeitura
Mediante a liberação do contrato social, da inscrição e do CNPJ, o médico precisa obter um registro da empresa na Prefeitura Municipal de sua cidade para conseguir o Alvará Municipal de Funcionamento e o Sanitário.
Nesse sentido, esse alvará é essencial para serviços médicos.
5. Obtenha o Certificado Digital
Feito todas essas etapas, será necessário comprar um certificado digital para emitir nota fiscal e entregar as obrigações fiscais.
