Aqui estão os modelos de empresa e regime tributários.
Grande parte dos brasileiros sonha em ter o seu próprio negócio. Mas, na hora de colocar esse sonho em prática, muitas dúvidas acabam surgindo. E uma delas é sobre os tipos e portes de empresas.
Basicamente, existem muitos detalhes que se precisa avaliar para saber qual tipo de CNPJ é a melhor opção. O porte da empresa, assim como o capital social para investimento, impostos, contribuições e limite de faturamento são alguns deles.
Mas, para simplificar, listamos nesse artigo as principais características de cada tipo de CNPJ existente. Assim, você poderá analisar e ver qual das opções a seguir se enquadra melhor em sua proposta de negócio. Confira!
Quais são principais tipos de CNPJ
Saber quais são os tipos de empresa ou natureza jurídica de cada negócio é importante. Sobretudo porque é isto que define se você vai levar o negócio sozinho ou terá sócios para empreender.
Atualmente, entre os principais tipos de empresa para abrir CNPJ que existem, estão:
Associações Sem Fins Lucrativos
As associações sem fins lucrativos são um dos tipos de empresas para abrir CNPJ que não visa obtenção de lucro. Os valores arrecadados dos associados servem apenas para a manutenção da empresa, assim como para pagamento de impostos e ajustes estruturais.
Geralmente, este é um tipo de empresa que está associado a alguma ideologia, como Associações de Bairro e igrejas, por exemplo.
Empresa Individual (EI)
A Empresa Individual se caracteriza por possuir apenas um dono e não um conjunto de sócios. Não existe a necessidade de ter capital social mínimo. Esse tipo é muito semelhante ao MEI, mas não devem ser confundidas.
A diferença entre elas se refere ao limite de número de empregados, bem como salário atribuído a eles. Dentro desse grupo de empresas para abrir CNPJ, as principais características incluem:
A idade para abertura deve ser igual ou então superior a 18 anos;
Dívidas da empresa, podem ser sanadas com os bens do proprietário;
Não há transferência de titularidade;
O faturamento não pode ser superior ao valor de 360 mil reais.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
EIRELI é um dos tipos de empresas para abrir CNPJ que ficou regulamentada pela Lei nº 12.441/2011. Esta é uma modalidade onde a empresa possui o formato de sociedade, embora não haja necessidade de sócios em sua composição.
Na EIRELI não é usado o nome do proprietário, mas um nome empresarial. Além disso, para abrir a empresa é necessário um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos.
Esta é uma quantia relativamente alta, mas que serve para oferecer garantia em caso de falência. Os principais ramos de atuação para quem opta por esse tipo de CNPJ são:
Comerciais;
Industriais;
Profissionais liberais, como dentistas, médicos, advogados, psicólogos, jornalistas ou então arquitetos;
Rurais,
Serviços.
Vale destacar ainda que nessa modalidade, a empresa só pode ter uma natureza de atuação.
Microempreendedor individual (MEI)
O Microempreendedor Individual é uma forma rápida e simples de ter um CNPJ. No entanto, esta é uma modalidade que se aplica apenas em situações bem específicas. Para abrir uma empresa como MEI é preciso atender aos seguintes requisitos:
O proprietário não pode ter sociedade ou então ser titular de outro CNPJ;
Deve exercer somente atividades permitidas na lei;
Faturamento do ano não pode ser superior a R$ 81.000,00;
O número de empregados não pode ser superior a 1 funcionário, com renda de no máximo 1 salário mínimo.
As principais atividades que podem ser exercidas como MEI, são:
Artesãos em cerâmica;
Atuação com gesso ou então cimento;
Cabeleireiros;
Caminhoneiros;
Cozinheiros;
Eletricistas;
Jardineiros;
Loja de materiais de decoração;
Loja de produtos de beleza;
Materiais de construção;
Mecânico;
Motoristas de app;
Pedreiro;
Produção de alimentos;
Venda de roupas;
Venda e produção de acessórios.
Além disso, vale destacar que, nesta modalidade, se mistura bens da empresa e do dono. O grande benefício é que se enquadra no recolhimento de Simples Nacional, possuindo tributação mais baixa. Além disso, a abertura da empresa envolve um processo mais simples, que é feito pelo Portal do Empreendedor.
Sociedade Anônima (SA)
A Sociedade Anônima é um dos tipos de empresas para abrir CNPJ que se difere de outras sociedades. Nela, ao invés de cotas, os sócios dividem o capital da empresa em ações. Desse modo, eles podem comprar ou vender as ações da empresa.
Nesta modalidade, os acionistas possuem uma responsabilidade limitada sobre a empresa. E ela varia conforme o valor das ações que cada acionista possui, não ficam relacionados os patrimônios dos sócios. Além disso, a abertura de uma S.A requer um investimento alto no início. Dentro deste segmento existem dois tipos:
Capital aberto – onde a venda das ações da empresa é feita na Bolsa de Valores;
Capital fechado – a venda das ações é feita para outros sócios e não para o público em geral.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
A Sociedade Empresária Limitada acaba sendo um dos tipos de empresas para abrir CNPJ mais comuns no Brasil. Essa modalidade é mais escolhida porque oferece a possibilidade de inserção de novos sócios no Contrato Social.
Em caso de dívidas, não há mistura dos bens dos sócios com a empresa. Os sócios possuem pleno poder para decidirem sobre as ações da empresa, e não há obrigatoriedade de permanecer sempre no Contrato Social.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A Sociedade Limitada Unipessoal foi criada recentemente pela DREI 63/2019 e é utilizada por pequenos empreendedores. Não é necessário muito investimento inicialmente para abrir uma empresa desse tipo.
A principal vantagem é que pode ser constituída por uma pessoa, mas mesmo assim se apresentar como sociedade no nome.
Além disso, o patrimônio permanece separado. Ela não necessita de capital social mínimo e a pessoa pode ter mais de um tipo de empresa neste formato.
Sociedade Simples (SS)
A sociedade simples é mais direcionada para quem vai desempenhar atividades intelectuais, como profissionais liberais do tipo:
Advogados
Médicos
Arquitetos
Dentistas
Contadores, entre outros.
Além de ser uma empresa de prestação de serviços, existe ainda a possibilidade de ser composta por sócios. Desde que haja compatibilidade de função.
Basicamente, a Sociedade Simples possui dois tipos:
Simples Limitada – separa o patrimônio da empresa do patrimônio dos sócios;
Simples Pura – mistura os patrimônios, assim como na modalidade de Empresário Individual.
Tipos de empresa para abrir CNPJ – Qual a melhor?
Agora você já sabe quais são e as características dos principais tipos de empresa para abrir CNPJ. Mas, qual é a melhor atualmente? Como saber qual escolher?
Na verdade, a escolha depende muito do seu objetivo e necessidade. Procure levar em consideração sempre o tipo de tributação, assim como o valor a ser investido no Capital Social.
Além disso, veja abaixo os outros pontos a serem considerados:
Atividades permitidas dentro do CNPJ;
Defina se vai ter sócios ou então será individual;
Limite de faturamento, pois vimos que alguns modelos têm faturamento máximo;
Número de funcionários que a empresa vai ter, se vai ter funcionários.
Caso seja uma empresa pequena que se enquadre no modelo MEI você pode iniciar por este modelo.
Portanto, agora que você já entende os tipos de empresas para abrir CNPJ, observe os requisitos. E escolha de forma adequada, para que sua empresa tenha a melhor forma de crescer.
