O Imposto de Renda é um tributo cobrado todos os anos as pessoas jurídicas e físicas sobre todos os seus ganhos, esta declaração deve ser feita todo o início de ano entre os meses de março e abril.
Esses impostos são pagos de acordo com o valor declarado, quem recebe mais paga mais, quem recebe menos paga menos, o Imposto de Renda pode ser definido como um valor que é descontado sob os rendimentos das empresas e trabalhadores brasileiros.
Entram na lista de rendimentos tributáveis alguns ganhos como salário, investimentos e alugueis, bem como prêmios da loteria.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda começa no dia 1° de março encerrando-se em 30 de abril, todos os contribuintes tem 60 dias para declarar seus impostos ante ao governo.
Quando você tiver feito a sua declaração de Imposto de Renda anual, conseguirá saber se já pagou tudo o que precisava ser pago.
Se você tiver pago um valor a mais, a Receita Federal devolverá o seu dinheiro, este fato é chamado de Restituição de Imposto de Renda.
A Restituição do Imposto de Renda acontece quando a Receita Federal percebe que o contribuinte pagou impostos indevidamente.
Assim esse contribuinte terá direito a ressarcir o valor a mais que foi pago na declaração, este valor deverá ser devolvido pelo Governo até o mês de Dezembro do ano em que o Imposto de Renda foi declarado, quem paga o Imposto de Renda mais cedo, também receberá sua restituição (caso exista) mais cedo.
Diferença entre IRPJ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física)
O IRPF é o Imposto Tributado a Pessoas Físicas, um brasileiro que teve um ganho anual acima de R$ 28.559,70, terá que fazer a declaração do seu Imposto de Renda.
Já o IRPJ, é um imposto que deve ser pago apenas por Pessoas Jurídicas como corporações e empresas.
Este imposto é calculado com base em todo lucro obtido pela Pessoa Jurídica no ano anterior, podendo ser do tipo presumido, real ou arbitrário.
A alíquota fixa do IRPF no brasil é de 15% sob todo o lucro apurado pela empresa, sendo possível ainda um adicional de 10% sobre parcelas de lucro que excederem R$ 20.000,00 mensais.
Isenção do Imposto de Renda 2022
Sim, existem casos em que se é dispensado da obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda 2022. Veja abaixo:
- Quem consta como dependente na declaração de uma outra pessoa física se seus bens e rendimentos já foram citados na declaração da outra pessoa.
- Indivíduos que já tiveram propriedades ou bens de direito, se estes bens já foram declarados por seus cônjuges ou companheiros, contanto que estes valores não ultrapassem R$ 300.000,00 até 31 de dezembro de 2022.
- Indivíduos que dependem de outras pessoas não necessitam declarar Imposto de Renda 2022
- Cardiopatas Graves
- Nefropatas Graves
- Pessoas com Tuberculose ativa
- Aids (Síndrome da Imunodeficiência Humana)
- Doença de Piaget já em estado avançado
- Esclerose Múltipla
- Paralisia Irreversível ou Incapacitante
- Hepatopatia Grave
- Doenças de Parkinson
- Fibrose Cística
- Espondiloartrose Anquilosante
- Alienação Mental
- Cegueira
- Hanseníase
Quem deve enviar a Declaração do Imposto de Renda?
- Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70 no ano de 2021
- Pessoas que receberam rendimentos isentos tributados ou não, exclusivamente da fonte, e se sua soma foi superior a R$ 40.000,00
- Indivíduos que tiveram uma receita bruta anual com valor acima do limite estipulado de R$ 142.798,50 em decorrência de atividades rurais
- Indivíduos que tinham propriedade ou posse em 31/12/2021, de direitos ou bens, incluindo terra nua, no valor superior de R$ 300.000,00.
- Pessoas que tiveram ganho de capital em alienação de bens ou direitos, que estão sujeitos a incidência do imposto
- Pessoas que realizaram operações na bolsa de valores
- Pessoas que optaram pela isenção de imposto sob o ganho de capital na venda de imóveis residenciais
- Quem passou a residir no Brasil em qualquer mês do ano de 2021, e aqui estava em 31/12/2021.
Quais são os documentos necessário para Declarar o Imposto de Renda como Pessoa Física?
Sabemos que a Declaração do Imposto de Renda baseia-se no preenchimento e envio de gastos e rendimentos financeiros equivalentes ao seu ano base, neste caso ao ano de 2021, para isto é necessário separar alguns documentos importantes, sem eles não será possível fazer a Declaração do IR 2022 corretamente.
- Recibos das despesas médicas e com educação;
- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
- CPF’s dos dependentes;
- Informativos de aplicações financeiras;
- Comprovantes de aquisições (documentos comprobatórios da compra de veículos e imóveis);
- Informativos de Rendimentos;
- Recibos de aluguéis e outros recibos;
- Comprovantes de dívidas contraídas (documentos comprobatórios de dívidas acima de 5 mil);
- Documentos que comprovem a posição como acionista em uma empresa (se a tiver).
Como será o Pagamento da Restituição do Imposto de Renda 2022?
Conforme presenciamos nos anos anteriores, a Receita Federal tende a reduzir aos poucos o número de lotes de suas restituições do Imposto de Renda ainda no ano de 2022.
Tudo nos leva a crer que o número será reduzido de 7 para 5, isto significa que quem efetuou o pagamento da declaração de forma excessiva, poderá receber o dinheiro mais rápido.
O primeiro lote está previsto para pagamento no mês de maio, dando sequência até setembro. Anos atrás ela se estendia até dezembro, próximo á liberação destes lotes, serão liberadas também as consultas, aproximadamente uma semana antes da data do pagamento.
O contribuinte que nutrir interesse em saber se o valor da sua restituição já foi liberada, deverá acessar o site da Receita Federal, informar o número do seu CPF bem como sua data de nascimento, assim será possível visualizar a sua data de pagamento.
