Documentos para abrir uma microempresa Documentos para abrir uma microempresa Documentos para abrir uma microempresa Documentos para abrir uma microempresa

Documentos MicroEmpresa

Quais documentos precisa para abrir uma microempresa

O processo para abrir uma microempresa no Brasil não é tão rápido e simples quanto se gostaria, mas já houve uma boa melhora a esse respeito. Ter seu próprio negócio requer muita atenção e disponibilidade para o trabalho. E isso começa já na escolha do nome do empreendimento. Escolher um bom nome é importante, afinal, é através dele que o cliente vai diferenciar um empreendimento de outro. Além do mais, para se registra na Junta Comercial é preciso fazer uma pesquisa para verificar se existe alguma empresa com nome idêntico ou semelhante ao desejado. Pode-se dizer que essa é a primeira etapa para a abertura de uma microempresa. As demais etapas podem ser vistas a seguir.

Verificação da concessão

A consulta de viabilidade do nome da empresa é importante para que a mesma seja registrada na Junta Comercial. Ainda nessa etapa o empreendedor deve procurar a prefeitura para verificar quais os critérios que são utilizados para que o Alvará de Funcionamento seja concedido para que a atividade seja exercida no local escolhido.

Tirando o registro legal da empresa

Toda microempresa precisa tirar o seu registro legal. Isso é feito na Junta Comercial do estado ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. A partir do momento que esse registro é tirado a empresa passa a existir oficialmente, mas isso não significa que a mesma possa iniciar os seus trabalhos ou seja antes de abrir empresa. Para que o registro seja tirado é preciso que uma serie de formulários e documentos sejam apresentados. Isso varia de acordo com o estado. No entanto, alguns deles são mais comuns como o Contrato Social e os documentos pessoais de todos os sócios, se existirem.

O que é o contrato social para pequena empresa

Essa é a peça que tem mais importância no início de qualquer empresa, afinal, os seguintes itens devem estar definidos de forma clara:

  • Qual o interesse das partes;
  • Qual o objetivo da empresa;
  • Aspecto societário descrito bem como a forma de integralização das cotas.

Para que o Contrato Social seja válido ele precisa ter o visto do advogado. De acordo com o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, tanto as microempresas quanto as empresas de pequeno porte não precisam apresentar a assinatura do advogado.

Documentos necessários para fazer a inscrição da empresa pequeno porte

Tudo estando certo o arquivamento do ato constitutivo pode prosseguir. Geralmente, são necessários os documentos a seguir:

  • Cópia autenticada do CPF e RG dos sócios e titular da microempresa;
  • Estatuto ou Requerimento de Empresário Individual ou Contrato Social em três vias;
  • Uma via do Requerimento Padrão;
  • Uma via do modelo 1 e 2 da Ficha de Cadastro Nacional;
  • Pagamento de taxas feito por meio de DARF.

Cada estado possui preços e prazos para abertura. Para saber quais são, basta fazer uma consulta no site da Junta Comercial do estado que a empresa esteja localizada. Após a empresa estar registrada o Número de Identificação do Registro de Empresa, NIRE, é entregue ao proprietário. Esse é um carimbo ou etiqueta que contém um número que deve ser fixado no ato constitutivo que é feito pelo Cartório ou Junta Comercial e pronto sua empresa aberta.

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